A Medida Provisória 415/08 proíbe a venda de bebidas alcoólicas no varejo a partir de 1º de fevereiro. A proibição inclui os estabelecimentos situados em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia. Os comerciantes que descumprirem a norma serão multados em R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, e o acesso do estabelecimento à rodovia será bloqueado por dois anos pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A fiscalização da medida será feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os estabelecimentos que oferecem bebidas e alimentos em geral deverão fixar avisos sobre a proibição. Em caso de descumprimento dessa norma, a multa é de R$ 300.
A MP considera alcoólica a bebida que contenha concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac (0,5º GL). Cervejas contêm acima de 3º GL, enquanto uma cachaça pode chegar a 54º GL. Muitas bebidas expressam essas unidades alcoólicas em percentagens, mas elas são equivalentes.
Tramitação
A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir de 22 de março.
Íntegra da proposta:
- MPV-415/2008
Agência Câmara
quinta-feira, 24 de janeiro de 2008
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1882/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria ou reforma
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1852/07, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal grave cometidos contra servidor público. Pela proposta, quem matar um agente público que estiver no exercício da função responderá pelo crime de homicídio qualificado, que tem pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão. Atualmente, esse assassinato é considerado homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos de reclusão. O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).O projeto estabelece que, em caso de lesão corporal grave contra servidor em exercício da função, a pena será dobrada e cumprida inicialmente em regime fechado. A pena atual é reclusão de 1 a 5 anos (se a lesão resultar em incapacidade temporária para as ocupações habituais, em perigo de vida, aceleração de parto ou debilidade permanente de membro, sentido ou função); reclusão de 2 a 8 anos (se a lesão grave resultar em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, deformidade permanente ou aborto) ou reclusão de 4 a 12 anos (lesão corporal seguida de morte).
Proteção aos servidores
Para Bruno Araújo, é necessário reforçar os mecanismos de proteção aos representantes da administração pública e reduzir a vulnerabilidade dos servidores, sobretudo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização.
Segundo o deputado, "tem sido freqüente a intimidação e mesmo morte de servidores públicos", como ocorreu com os fiscais do trabalho assassinados em Unaí (MG) em 2004. Na ocasião, foram mortos os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, que investigavam denúncias de trabalho escravo na zona rural de Unaí.
Homicídio qualificado
Atualmente, o Código Penal classifica como homicídio qualificado os crimes cometidos nos seguintes casos:
- mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
- por motivo fútil (assinar alguém para roubar seus bens, por vingança ou por motivos passionais);
- com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
- à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
- para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 6132/02. Ambos serão analisados pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirão para votação em Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-1852/2007
Agência Câmara
Aposentados diabéticos podem ficar isentos do IR
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1882/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria ou reforma (no caso de militares) de portadores de diabetes mellitus (diabetes).Segundo o deputado, os portadores da doença "padecem de males físicos que acarretam ônus financeiros insuportáveis, dificilmente cobertos pelo poder público, ainda que parcialmente, sem falar nas inúmeras complicações que a doença desencadeia". Para Leite, "a situação é tanto mais grave considerando-se a condição, sempre precária, do aposentado e, em geral, de idosos com pouco ou nenhum recurso, que a presente proposição pretende atender".
O projeto altera a Lei 7713/98, que já isenta os proventos de aposentadoria ou reforma (militar) motivadas por acidente em serviço e os proventos de portadores de: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória que afeta principalmente as articulações da coluna, quadris e ombros), nefropatia grave e estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), de contaminação por radiação e de aids.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1217/07, do Senado, que também amplia a lista de doenças que motivam isenção tributária. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-1882/2007
Agência Câmara
Cidade com mais de 100 mil eleitores poderá ter 2º turno
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição PEC 142/07, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que torna obrigatória a realização de segundo turno eleitoral em municípios com mais de 100 mil eleitores. O objetivo é fortalecer a representação municipal. Pela Constituição de 1988, o pleito deve ser realizado somente em cidades com pelo menos 200 mil eleitores.Segundo dados de dezembro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mudança alcançaria 88 municípios. Desse total, 26 estão localizados em São Paulo. Ainda seriam atingidas pela medida três capitais: Boa Vista (RR), Palmas (TO) e Rio Branco (AC). Outras 5,4 mil cidades continuariam sem segundo turno.
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Água e saneamento em Coração de Maria
Bira Corôa pediu ao governador Wagner que leve água e saneamento para Coração de Maria
Com o intuito de realizar obras de saneamento básico e esgotamento sanitário em Coração de Maria, o deputado Bira Corôa (PT) apresentou indicação ao governador Jaques Wagner pedindo providências junto à Embasa. "A importância de uma rede de esgotamento sanitário significa que os recursos investidos numa obra desta natureza retornam com a diminuição de gastos com saúde pública. As obras em saneamento básico e rede de água representam menos pessoas em hospitais", salientou.
Conforme relatório da Embasa, a empresa já atingiu um bom resultado, alcançando a meta de 40 mil novas ligações de esgotos residenciais, ou seja, uma média de 3,6 mil ligações por mês, em 2007. A prioridade é atender a áreas críticas em 12 bacias da capital e região metropolitana, sendo que, em 2008, as obras serão ampliadas para todo o estado com recursos do PAC, num investimento total de R$ 803 milhões.
O parlamentar lembrou também que para ampliar a cobertura de esgotamento sanitário no estado, a Embasa montou um programa intensivo para execução de ligações domiciliares, começando pelas áreas de baixa renda em Salvador. "Segundo o presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, a fase inicial de um plano de saneamento começa com a correção da dívida social que o Estado tem com as populações carentes", explica o parlamentar.
Fonte: Ass.Lelislativa da Bahia
Reforma tributária será prioridade do governo em 2008
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse em entrevista coletiva nesta quinta-feira que a prioridade número 1 do governo para 2008 será a reforma tributária, que deve chegar ao Congresso no final de fevereiro. O principal foco da reforma deve ser o fim da guerra fiscal entre os estados. Fontana, no entanto, disse que o governo não prevê redução de impostos.Fontana e o ministro da Secretaria Especial de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, vão agendar reuniões com parlamentares da base aliada e com integrantes do Conselho da República para que, nas duas primeiras semanas de trabalho do Congresso, já sejam acertados os detalhes do projeto que o Executivo enviará sobre o tema. "Precisamos ser realistas, o primeiro passo é racionalizar os impostos e diminuir a sonegação, só assim vamos conseguir diminuir a carga sobre quem paga imposto", explicou.
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Servidores da AL contribuirão hoje para Carnaval sem Fome
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A Assembléia Legislativa vai contribuir com cerca de três toneladas de alimentos não-perecíveis para a campanha Carnaval sem Fome, promovida pelas Voluntárias Sociais do Estado e a ONG Ação da Cidadania Contra a Fome. Para garantir a doação, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB), se reuniu com os superintendentes de Administração e Finanças, Marcus Presídio; e de Recursos Humanos, José Acurcio, e decidiu pelo não funcionamento do restaurante self-service no dia de hoje. Para facilitar a alimentação dos servidores, além do restaurante a la carte, a direção da Assembléia vai oferecer transporte, às 12 horas, até o Iguatemi, com retorno às 14 horas. A volta para casa no final do expediente ocorrerá normalmente. "Esse tipo de campanha sempre traz alegria tanto para quem é beneficiado quanto para quem ajuda", disse Marcelo Nilo, na ocasião do lançamento, expressando o clima na AL de contribuição e vontade de ajudar. A campanha Carnaval sem Fome tem como objetivo despertar a solidariedade da população em prol dos municípios assolados pela seca e com os menores índices de desenvolvimento humano (IDH). Realizada pelo segundo ano consecutivo, a campanha este ano tem como slogan Com fome não se brinca. A expectativa dos realizadores, sob a liderança da primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça, é de dobrar a arrecadação de alimentos em relação ao ano passado. Em 2007, foram arrecadadas 51 toneladas e a meta agora é alcançar 100 toneladas, entre o último dia 15 e 30 deste mês. Para comemorar o encerramento da campanha, já está programada apresentação de um trio-elétrico, percorrendo as avenidas do Centro Administrativo no primeiro dia de Carnaval | |||
Assaltantes são mortos em troca de tiros com a Polícia
Envolvidos com o tráfico de drogas e em vários assaltos no município de Vitória da Conquista, Jair Lopes, Neílton de Jesus e um homem de prenome Idalécio acabaram mortos durante uma troca de tiros com a Polícia, na manhã do dia 22, naquela cidade. Quando se preparavam para mais um assalto, eles foram surpreendidos pelos policiais na porta da casa de Neílton com uma pistola calibre 380, uma outra calibre 9 mm e uma espingarda calibre 12, além de farta munição.
Após cumprir pena por assalto e tráfico, Jair Lopes voltou a praticar crimes e tinha um mandado de prisão expedido pela Justiça. Recentemente, vinha ameaçando de morte o promotor, o juiz e o delegado do município de Cândido Sales, de onde havia fugido há cerca de dois meses. Respondendo a cinco processos por porte ilegal de arma, Neilton de Jesus estava em liberdade, enquanto Idalécio é foragido da Justiça de Minas Gerais.
Comandada pelos delegados Kleber Rocha Andrade, titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista, Fabiano Aurir, titular da 1ª CP, e Nelberto Costa, titular da 2ª CP, a operação resultou ainda na apreensão de um veículo Ford Fiesta, roubado em dezembro do ano passado, além de certa quantidade de maconha e cocaína no interior do veículo. Na residência de Neílton, foi encontrada uma central clandestina de vídeo, que monitorava duas câmeras, uma delas localizada no muro da casa e a outra num poste da rua.
Envolvimento
Segundo revelou o delegado Kleber Machado, a residência de Jair Lopes, em Cândido Sales, serviu de esconderijo para o traficante e pistoleiro Aélson Gusmão, morto durante uma troca de tiros com a Policia, em 28 de dezembro do ano passado. Dois dias depois após o confronto, em Cândido Sales, a mulher de Jair, Cristiane Silva Santos, foi presa em companhia de dois pistoleiros de Itabuna. De acordo com o titular da DRFR, eles planejavam o assassinato de autoridades da cidade, a mando de Jair. Cristiane Santos está custodiada no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).
Após cumprir pena por assalto e tráfico, Jair Lopes voltou a praticar crimes e tinha um mandado de prisão expedido pela Justiça. Recentemente, vinha ameaçando de morte o promotor, o juiz e o delegado do município de Cândido Sales, de onde havia fugido há cerca de dois meses. Respondendo a cinco processos por porte ilegal de arma, Neilton de Jesus estava em liberdade, enquanto Idalécio é foragido da Justiça de Minas Gerais.
Comandada pelos delegados Kleber Rocha Andrade, titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista, Fabiano Aurir, titular da 1ª CP, e Nelberto Costa, titular da 2ª CP, a operação resultou ainda na apreensão de um veículo Ford Fiesta, roubado em dezembro do ano passado, além de certa quantidade de maconha e cocaína no interior do veículo. Na residência de Neílton, foi encontrada uma central clandestina de vídeo, que monitorava duas câmeras, uma delas localizada no muro da casa e a outra num poste da rua.
Envolvimento
Segundo revelou o delegado Kleber Machado, a residência de Jair Lopes, em Cândido Sales, serviu de esconderijo para o traficante e pistoleiro Aélson Gusmão, morto durante uma troca de tiros com a Policia, em 28 de dezembro do ano passado. Dois dias depois após o confronto, em Cândido Sales, a mulher de Jair, Cristiane Silva Santos, foi presa em companhia de dois pistoleiros de Itabuna. De acordo com o titular da DRFR, eles planejavam o assassinato de autoridades da cidade, a mando de Jair. Cristiane Santos está custodiada no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).
Polícia Civil apresenta plano operacional do Carnaval 2008
A Polícia Civil apresentou anteontem (22), na sua sede, na Praça da Piedade, o Plano Operacional para o Carnaval de 2008, que tem como novidade a implantação de 18 Postos Policiais Integrados (PPIs), em substituição às Delegacias Especiais de Área (DEAs) e aos Postos de Comando Setorial de Área (PCSAs). A nova estrutura permite que seja registrado qualquer tipo de ocorrência, inclusive envolvendo custódia de presos, segundo informou o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM), Ruy da Paz, que também destacou a criação de duas Centrais de Flagrante: uma no Circuito Dodô, no Campus da Universidade Federal da Bahia (UFBa), em Ondina, e a outra no Circuito Osmar, na Praça Castro Alves.
Para garantir a segurança ao folião e prestar um melhor serviço à população durante a festa, a Polícia Civil contará com um efetivo de 3.566 servidores, entre delegados, escrivães e agentes e auxiliares técnicos/administrativos, na Capital e no interior. Parte desse efetivo, lotado no Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), será utilizado no policiamento do Carnaval em Porto Seguro, Juazeiro, Ilhéus e Barreiras. Segundo o plano, nos bairros onde houver Carnaval serão mantidas as DEAs. Como em outros carnavais, equipes dos Departamentos de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) vão trabalhar infiltrados entre os foliões em todo o circuito da festa.
Compartilhados com a Polícia Militar e com duas delegacias especializadas, as de Proteção ao Turista (DELTUR) e do Menor Infrator (DAI), os PPIs dispõem de uma estrutura física única, embora cada unidade tem um layout diferenciado, de acordo com a sua localização e a especificidade de atendimento. Cada módulo possui, no mínimo, dez computadores, sendo seis para atendimento ao público (queixoso e custodiado), com impressoras e acesso à Internet. Também foram instaladas câmaras para o monitoramento dos circuitos, com o objetivo de registrar imagens de agressões, roubos, furtos e outros delitos.
Triagem
Os Postos Policiais Integrados serão divididos em duas áreas, sendo uma para o atendimento ao público e outra para atender às patrulhas (civil e militar), com entradas separadas, evitando o contato da vítima com o agressor. No atendimento às patrulhas, após a lavratura da ocorrência, o preso será mantido no PPI, para ser encaminhado ao Complexo Policial dos Barris, onde se fará uma triagem geral ao final de cada plantão. Em caso de flagrante ou termo circunstanciado, será encaminhado à Central de Flagrantes para a lavratura do procedimento.
Implantados estrategicamente nos circuitos Dodô/Orla e Osmar/Centro, os postos vão funcionar com um efetivo de dez profissionais, sendo um delegado, um escrivão, um coordenador de equipe, quatro agentes e três digitadores, para atendimento ao público, e 12 de atendimento às patrulhas, no horário de 7 às 19 horas e das 19 às 7 horas do dia imediato. Todas as unidades especializadas, dentre as quais a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), na Baixa do Fiscal, e Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), no Iguatemi, manterão os plantões normais, com o reforço de delegados, escrivães e agentes. O Centro de Operações Especiais (COE) também permanecerá com o efetivo de prontidão para qualquer situação de risco, principalmente rebeliões em delegacias.
Para garantir a segurança ao folião e prestar um melhor serviço à população durante a festa, a Polícia Civil contará com um efetivo de 3.566 servidores, entre delegados, escrivães e agentes e auxiliares técnicos/administrativos, na Capital e no interior. Parte desse efetivo, lotado no Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), será utilizado no policiamento do Carnaval em Porto Seguro, Juazeiro, Ilhéus e Barreiras. Segundo o plano, nos bairros onde houver Carnaval serão mantidas as DEAs. Como em outros carnavais, equipes dos Departamentos de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) vão trabalhar infiltrados entre os foliões em todo o circuito da festa.
Compartilhados com a Polícia Militar e com duas delegacias especializadas, as de Proteção ao Turista (DELTUR) e do Menor Infrator (DAI), os PPIs dispõem de uma estrutura física única, embora cada unidade tem um layout diferenciado, de acordo com a sua localização e a especificidade de atendimento. Cada módulo possui, no mínimo, dez computadores, sendo seis para atendimento ao público (queixoso e custodiado), com impressoras e acesso à Internet. Também foram instaladas câmaras para o monitoramento dos circuitos, com o objetivo de registrar imagens de agressões, roubos, furtos e outros delitos.
Triagem
Os Postos Policiais Integrados serão divididos em duas áreas, sendo uma para o atendimento ao público e outra para atender às patrulhas (civil e militar), com entradas separadas, evitando o contato da vítima com o agressor. No atendimento às patrulhas, após a lavratura da ocorrência, o preso será mantido no PPI, para ser encaminhado ao Complexo Policial dos Barris, onde se fará uma triagem geral ao final de cada plantão. Em caso de flagrante ou termo circunstanciado, será encaminhado à Central de Flagrantes para a lavratura do procedimento.
Implantados estrategicamente nos circuitos Dodô/Orla e Osmar/Centro, os postos vão funcionar com um efetivo de dez profissionais, sendo um delegado, um escrivão, um coordenador de equipe, quatro agentes e três digitadores, para atendimento ao público, e 12 de atendimento às patrulhas, no horário de 7 às 19 horas e das 19 às 7 horas do dia imediato. Todas as unidades especializadas, dentre as quais a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), na Baixa do Fiscal, e Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), no Iguatemi, manterão os plantões normais, com o reforço de delegados, escrivães e agentes. O Centro de Operações Especiais (COE) também permanecerá com o efetivo de prontidão para qualquer situação de risco, principalmente rebeliões em delegacias.
PM apresenta plano de policiamento para o Carnaval
Ascom/SSPA Polícia Militar apresentou ontem (23), nas dependências do Hotel da Bahia, no Campo Grande, o esquema de policiamento para o Carnaval 2008, trazendo como novidade a “Operação Folia em Paz”, cujo objetivo é garantir a segurança dos foliões no deslocamento do circuito da festa para suas residências. A apresentação do plano, que contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Paulo Bezerra, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Jorge Santana, e do delegado-chefe da Polícia Civil, João Laranjeira, começou com a encenação de uma peça teatral sobre a violência sexual infanto-juvenil e a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes.
Para garantir a segurança de baianos e turistas durante a maior festa popular da Bahia, a Polícia Militar, num trabalho integrado com a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública, vai empregar um efetivo de 17.134 homens, sendo 11.678 no circuito do Carnaval, que será monitorado por 68 câmaras, 12 das quais no Pelourinho.
O secretário Paulo Bezerra destacou o plano operacional da PM, afirmando que “o trabalho que vem sendo desenvolvido é de excelência, inclusive elogiado por organizações policiais de outros países”. Bezerra disse ainda que as ações de prevenção à criminalidade, intensificada durante o período do Carnaval, começam com o levantamento e a análise da mancha do crime “e que a partir daí, é feito o planejamento de operações de caráter preventivo”.
No geral, o plano da PM para o Carnaval deste ano objetiva, segundo enfatizou o comandante da corporação, coronel Antônio Jorge Santana, promover a tranqüilidade da população, “antecipando à ação de marginais e inibindo a entrada de pessoas com arma de fogo no circuito da festa, através de detectores de metais”.
Folia e Paz
O esquema de policiamento do Carnaval deste ano começa a funcionar a partir das 9 horas do dia 31, com a montagem das barreiras de trânsito nas áreas que margeiam o circuito. Considerado um dos pontos críticos do Carnaval de 2007, a volta do folião para casa deverá acontecer com mais segurança. Para isso, foi criada a “Operação Folia e Paz”, que prevê a divisão da cidade em quatro eixos, proporcionando maior eficácia do policiamento ostensivo nos corredores de tráfego.
O Pelotão de Grupamento Aéreo (GRAER) da PM vai atuar, pela segunda vez, na folia de Salvador com dois helicópteros e dois planadores, que também se integrarão nas ações da “Operação Folia e Paz”. A comunicação entre os integrantes das patrulhas de plantão será feita por meio de rádio, com tecnologia GPS, e celulares. As reuniões de avaliação para ajuste de conduta, envolvendo as instituições participantes do esquema, acontecerão diariamente, durante o Carnaval, às 10 horas, no Quartel do Comando-Geral da PM, nos Aflitos.
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