24/01/2008
Relatório da Ciset aponta a prática de improbidade administrativa pelo
delegado Renato Porciúncula
O Caso de Porciúncula está nas mãos da ministra Dilma Rousseff.
Combustível usado no carro era pago por ele
A Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Presidência da República
identificou indícios da prática de improbidade administrativa por parte do
delegado da Polícia Federal Renato Porciúncula, cedido à Agência Brasília
de Inteligência (Abin). Em relatório enviado à ministra da Casa Civil,
Dilma Rousseff, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Ciset atestou
que Porciúncula usava o BMW X5, avaliado em quase R$ 300 mil e apreendido
durante operação da PF, "para fins pessoais".
A Ciset apurou que o delegado, que desempenha a função de assessor
especial do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, também delegado federal,
pagava com recursos próprios o combustível consumido pelo carro, o que
ajudou a caracterizar a distorção no uso do bem. A Lei nº 8.429/92, define
os atos de improbidade administrativa e as penas para quem cometê-los, que
vão de suspensão a perda da função pública, além do pagamento de multa.
Apreensão
O automóvel colocado à disposição de Porciúncula fazia parte de uma frota
de 14 veículos apreendida em 2006, durante ação da PF contra o tráfico de
drogas desencadeada em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O BMW estava em
nome de Luiz Carlos Marques, identidade falsa do traficante Luciano
Geraldo Daniel.
A PF no Paraná pediu à 2ª Vara Federal no estado para usar o carro de
luxo. A autorização foi concedida, e o carro foi trazido para Brasília e
colocado à disposição de Porciúncula, então diretor de Inteligência. Em
outubro passado, quando se transferiu para a Abin, o delegado pediu à
Justiça para levar o carro e recebeu o aval. O Correio flagrou Porciúncula
a bordo do veículo no trajeto entre o Lago Norte, onde mora, e a Abin, no
Setor Policial Sul, conforme edição de 17 de dezembro.
O policial tem sustentado que utiliza o carro no interesse do serviço,
seguindo à risca a decisão judicial. Mas, desde o dia da reportagem,
decidiu deixar o carro parado na garagem da Abin. A decisão final sobre o
destino do BMW cabe ao juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal no Paraná. Ele
pediu informações a vários órgãos sobre o assunto, incluindo a Ciset.
Fonte: Correio Braziliense
