Comissão aprova proibição de venda à vista sem desconto

Rêgo Filho:
projeto trará enorme benefício ao consumidor brasileiro, especialmente para as camadas menos favorecidas.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2556/07, do Senado, que proíbe a venda a prazo pelo mesmo valor do preço à vista. A proposta também considera abusiva a recusa da concessão de desconto sobre os juros, caso o consumidor queira antecipar uma ou mais parcelas de produtos financiados.

O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), recomendou a aprovação, com emenda que proíbe também a cobrança de taxa de antecipação.

Juros embutidosEle observou que os estabelecimentos comerciais geralmente não oferecem desconto para pagamento à vista, e dão a informação enganosa de que o preço à vista pode ser pago em várias parcelas. Como a maioria dos consumidores não tem conhecimentos de matemática financeira, não se preocupa em questionar a taxa de juros embutida nos financiamentos, conforme ressalta o deputado.

O consumidor, de acordo com ele, limita-se a verificar se o valor da prestação está adequado ao seu orçamento mensal. Dessa forma, acrescentou, o cliente adquire um bem ou serviço por um suposto preço à vista que esconde um custo de financiamento. O projeto, na avaliação do relator, trará "enormes" benefícios ao consumidor brasileiro, especialmente para as camadas menos favorecidas da população, por acabar com esses abusos.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Finanças aprova limite de 30 minutos para espera em bancos

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (14) o limite de 30 minutos de espera para atendimento em bancos em todo o País. A medida consta de substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 144/04 e 336/06. O substitutivo, apresentado pelo deputado José Pimentel (PT-CE), exige o fornecimento de senha no momento da chegada do cliente ao banco, com registro do horário.

Pelo substitutivo, os bancos que desrespeitarem o limite de tempo serão punidos com advertência e multa, além de suspensão do exercício do cargo para seus diretores. Essas são as penalidades mais leves previstas na Lei 4.595/65, que regula o funcionamento dos bancos. O texto original do PLP 336/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), também previa cassação da autorização de funcionamento do banco.

O texto original do PLP 336/06 estabelecia normas para o atendimento bancário, como a instalação de cadeiras para a espera, que não foram incluídas no substitutivo aprovado. Já o PLP 144/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), previa um limite menor de tempo de espera - 15 minutos.

Tramitação
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.

Plenário vota projetos sobre cotas e número de vereadores

O projeto sobre cotas para ingresso em universidades públicas federais (PL 73/99), a proposta que regulamenta o número de vereadores (PEC 333/04) e a concessão de incentivos fiscais para doações a projetos ambientais (PL 5974/05) são destaques da pauta do Plenário para a próxima semana, na qual constam 16 itens.A Comissão de Educação e Cultura já aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que reserva 50% das vagas das universidades públicas federais para estudantes que se declararem negros ou indígenas e que tenham cursado o nível médio integralmente em escolas públicas.A implementação da política de cotas deverá ser completada no período de quatro anos, com base em um índice crescente de 25% das vagas a cada ano. O texto determina ao Poder Executivo a revisão do sistema depois de dez anos. Leia mais.

Chove em Feira de Santana

Desde o início desta madrugada, chove em Feira de Santana. Uma chuvinha chata, mais fria e que vai ajudar bastante a zona rural. Agora as pessoas que vendem nas feiras livres não estão gostando nada. Os bares idem.

João Durval: "É preciso controlar a entrada de capital externo no Brasil"

Em pronunciamento da tribuna nesta sexta-feira (16), o senador João Durval (PDT-BA) classificou como "famigerada" a globalização da economia, que favorece a dominação dos países ricos sobre os países pobres. Ao comentar artigo de Mauro Santayana, divulgado no site Tribuna on line, o parlamentar manifestou preocupação com o crescimento do número de empresas brasileiras vendidas a investidores estrangeiros.

- Estamos entregando nossas empresas de bandeja ao estrangeiro. Já passou da hora de o Brasil controlar a entrada de capital externo - alertou.
Ao comentar o artigo de Santayana, intitulado "Globalização unidirecional", Durval destacou que o jornalista "desnuda a postura hipócrita dos ricos" ao mostrar que, de um lado, as nações mais desenvolvidas defendem a liberdade econômica e, de outro, adotam medidas de proteção a seus mercados. O senador também criticou a atuação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - organização internacional e intergovernamental que agrupa os países mais industrializados da economia do mercado, cujos representantes reúnem-se para trocar informações e definir políticas com o objetivo de maximizar o crescimento econômico e o desenvolvimento dos países membros.

- A pretexto de contribuir para o desenvolvimento econômico em geral, esse organismo serve apenas para aumentar ainda mais o potencial de crescimento de seus membros - frisou.
João Durval manifestou especial preocupação com o setor de Telecomunicações no Brasil, no qual, disse, predomina o capital estrangeiro, apesar de ser uma área "essencial para o desenvolvimento do país".

- É necessário preservar setores estratégicos da ação geralmente perniciosa dos capitalistas estrangeiros, em sua maioria especuladores, que só visam ao lucro irrefreável e acabam remetendo ao exterior grande parte dos recursos que deveriam ficar no país - observou. O parlamentar defendeu ainda a idéia, expressa no artigo de Mauro Santayana, de que o Senado amplie sua atuação de "guardião dos interesses maiores da economia brasileira".
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) saudou o colega e destacou que o discurso de João Durval reúne "importantes alertas" contra o avanço da especulação financeira no país.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Ivete Sangalo chega ao disco de platina com novo CD

Saiu na Folha Online: O novo trabalho da cantora Ivete Sangalo, lançado em fevereiro deste ano, alcançou o disco de platina, segundo a Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD). "Perfil" vendeu mais de 100 mil cópias, segundo a instituição. A cantora, ao lado de padre Marcelo Rossi, lidera as vendas de CD no país, segundo dados consolidados relativos a 2007, também compilados pela ABPD. "Minha Benção", do padre Marcelo, foi o CD mais vendido no ano passado, enquanto o "Multishow ao Vivo no Maracanã", de Sangalo, foi o segundo.

Rede Globo filma novela na Bahia

A Bahia será cenário de A Favorita, próxima novela da TV Globo que sucederá Duas Caras. Estrelas como Mariana Ximenes e Patrícia Pillar, de A Favorita, vão gravar - no período de 28 de maio a 1º de junho - na Fazenda Pratinha, localizada no município de Iraquara, na Chapada Diamantina.

A cidade fica distante 50 quilômetros de Seabra e a 75 quilômetros de Lençóis.“Esta notícia é boa para o turismo da Bahia, já que muitos telespectadores serão atraídos para visitar a Chapada Diamantina, um dos principais roteiros turísticos do estado, que estamos divulgando em nível nacional, visando atrair novos vôos ao aeroporto de Lençóis”, afirmou o secretário de Turismo Domingos Leonelli.

A informação foi confirmada pelo proprietário da Fazenda Pratinha, Sílvio Arruda. “Fizemos um acerto com a Rede Globo para disponibilizarmos com exclusividade as instalações da Fazenda Pratinha durante cinco dias para as filmagens de A Favorita. Entre os artistas que virão à Bahia posso citar Mariana Ximenes e Patrícia Pillar”, afirmou Arruda.Segundo ele, a Gruta da Fumaça e a Gruta da Lapa Doce são alguns dos locais escolhidos para as locações. Arruda cita que sua fazenda já foi palco de outras novelas da Globo, como Pedra sobre Pedra e Agora é que são elas, além de dois Globo Repórter.

Plantação de 2 mil pés de maconha

No dia 14/05, por volta das 10 horas, na localidade de Monte Alegre, município de Casa Nova, policiais da 25ª CIPM, através de denúncia anônima, descobriram e erradicaram uma plantação com cerca de 2.000 pés de maconha e, aproximadamente, um metro e meio de altura. O fato foi registrado na delegacia local, sob ocorrência de nº. 260/08.
Fonte: 25ª CIPM/Casa Nova

10º BPM faz prisão

No dia 14/05, por volta das 12h30min, na Cidade de Baianópolis, policiais do 10º BPM prenderam JOÃO BATISTA DE SOUZA que, por ciúmes de sua companheira, tentou contra a vida de ANTÔNIO ROCHA DE SALES JÚNIOR, com dois golpes de faca. O fato ocorreu no interior do ônibus, onde ANTÔNIO exercia a função de motorista. A vítima foi socorrida ao Hospital do Oeste e passa bem.JOÃO foi conduzido à delegacia daquela cidade e apresentado ao Delegado BENVINDO, que lavrou o flagrante.

Agentes da 2ª DP prendem envolvidos em roubo de carros

Em menos de uma semana de investigação, policiais da 2ª Delegacia (Lapinha) desarticularam no dia 16, anteontem, uma quadrilha de ladrões de carros, com a prisão de Sulivã de Jesus Rodrigues, o “Marreta”, e Luis Alberto Rocha Santos, conhecido como “Cara de Barata”, além da apreensão de um adolescente de 14 anos. Eles foram surpreendidos pelos agentes num Ford EcoSport roubado, com a placa clonada. De acordo com a delegada Rogéria da Silva Araújo, titular da 2ª CP, as investigações tiveram início na sexta-feira passada (09), após a apreensão de um veículo Celta, roubado, em poder de um adolescente de 17 anos. Envolvido em vários assaltos e foragido da Casa de Acolhimento ao Menor (CAM), o garoto tem ligações com o grupo desarticulado. Encaminhados à 2ª DP, Sulivã Rodrigues e Luís Alberto, ambos com 25 anos, foram autuados em flagrante por formação de quadrilha e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Ao serem interrogados pela delegada Rogéria Araújo, confessaram a prática de diversos assaltos em Salvador e RMS, ficando custodiados naquela unidade policial à disposição da Justiça. A dupla de assaltantes tem passagens também pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).