Para quem trafega a noite pelas nossas ruas, não preciso nem explicar sobre a importância de estar com os faróis sempre regulados, mas reitero que "tão importante quanto ver é ser visto! É premente e notório que a percepção do movimento em conjunto com a luz torna o veículo melhor posicionado para todos e evita acidentes.Mas antes de qualquer análise desejo lembrar alguns conceitos importantes: Leia mais
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
A Guerra dos Faróis II
Polícia Federal prendeu quase quatro mil pessoas em 218 operações este ano
Ana Luiza Zenker Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Polícia Federal (PF) prendeu 3.960 pessoas nas 218 operações especiais deflagradas este ano. Do total, 2,3 mil (60%) foram prisões preventivas decretadas pela Justiça.
Para o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, isso mostra que o trabalho do órgão tem sido bastante fundamentado, uma vez que é necessária a avaliação de um juiz para que a preventiva seja decretada.
A estimativa da PF é que os recursos que deixaram de ser desviados dos cofres públicos devido às operações foram superiores ao orçamento da instituição, de R$ 3,9 bilhões em 2008.
De acordo com a PF, somente nas 21 operações de combate a crimes previdenciários, o total de recursos que deixaram de ser desviados foram de R$ 2 bilhões.
Segundo balanço divulgado hoje (18), foram realizadas 32 operações de combate à corrupção, que resultaram na prisão de 432 suspeitos, sendo 137 servidores públicos e sete policiais federais. No combate à lavagem de dinheiro, foram 17 ações especiais, com a prisão de 195 pessoas.
A luta contra o narcotráfico foi a que teve o maior número de operações especiais: 44. Durante o ano, foram apreendidas mais de 174 toneladas de maconha, destruídos quase três mil pés de maconha, cerca de 19,7 toneladas de cocaína, 338 kg de crack e mais de 132,6 mil comprimidos de ecstasy.
Na área ambiental, foram feitas 22 operações especiais, com a prisão de 228 suspeitos. Já em ações de cooperação internacional, o número de prisões de estrangeiros foragidos chegou a 33, o maior número em oito anos.
Também foram emitidos mais um milhão de passaportes, já no modelo novo, um aumento de 250% em relação a 2007. Na campanha do desarmamento, foram entregues até novembro 16,31 mil armas, concedidos 77,7 mil registros, renovados 107,89 mil registros estaduais, expedidos 8,94 mil portes e apreendidas 12,59 mil armas.
Brasília - A Polícia Federal (PF) prendeu 3.960 pessoas nas 218 operações especiais deflagradas este ano. Do total, 2,3 mil (60%) foram prisões preventivas decretadas pela Justiça.
Para o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, isso mostra que o trabalho do órgão tem sido bastante fundamentado, uma vez que é necessária a avaliação de um juiz para que a preventiva seja decretada.
A estimativa da PF é que os recursos que deixaram de ser desviados dos cofres públicos devido às operações foram superiores ao orçamento da instituição, de R$ 3,9 bilhões em 2008.
De acordo com a PF, somente nas 21 operações de combate a crimes previdenciários, o total de recursos que deixaram de ser desviados foram de R$ 2 bilhões.
Segundo balanço divulgado hoje (18), foram realizadas 32 operações de combate à corrupção, que resultaram na prisão de 432 suspeitos, sendo 137 servidores públicos e sete policiais federais. No combate à lavagem de dinheiro, foram 17 ações especiais, com a prisão de 195 pessoas.
A luta contra o narcotráfico foi a que teve o maior número de operações especiais: 44. Durante o ano, foram apreendidas mais de 174 toneladas de maconha, destruídos quase três mil pés de maconha, cerca de 19,7 toneladas de cocaína, 338 kg de crack e mais de 132,6 mil comprimidos de ecstasy.
Na área ambiental, foram feitas 22 operações especiais, com a prisão de 228 suspeitos. Já em ações de cooperação internacional, o número de prisões de estrangeiros foragidos chegou a 33, o maior número em oito anos.
Também foram emitidos mais um milhão de passaportes, já no modelo novo, um aumento de 250% em relação a 2007. Na campanha do desarmamento, foram entregues até novembro 16,31 mil armas, concedidos 77,7 mil registros, renovados 107,89 mil registros estaduais, expedidos 8,94 mil portes e apreendidas 12,59 mil armas.
TSE adia decisão sobre pedido de cassação do governador Jackson Lago para 2009
Marco Antonio Soalheiro Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um pedido de vista do ministro Felix Fischer suspendeu no fim da noite de ontem (18) o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do pedido de cassação dos mandatos do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e de seu vice Luís Carlos Porto (PPS), pelas supostas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006. O relator, ministro Eros Grau, votou favoravelmente à cassação, com a posse da segundo colocada na eleição, Roseana Sarney (PMDB).
A decisão do TSE referente ao mandato de Jackson lago ficará para o ano que vem, assim como ocorreu com os recursos movidos contra a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Lago e seu vice foram acusados pela coligação Maranhão a Força do Povo, da candidata Roseana Sarney, de terem sido favorecidos por um esquema que cooptava, corrompia, enganava e comprava vereadores, prefeitos, lideranças políticas, presidentes de associações, articulado pelo seu aliado, o ex-governador José Reinaldo, em busca de eleger seu sucessor.
O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, ressaltou que houve desvio na ordem de R$ 806 milhões em convênios assinados pelo governo estadual. “Tudo está provado nos autos. A campanha de Barack Obama não custou o que custou a campanha [de Jackson Lago] no Maranhão”, disse.
Já Francisco Rezek, responsável pela defesa de Jackson Lago, criticou o que chamou de “tetantiva de reverter o resultado da vontade popular”. Segundo Rezek, a maior força eleitoral de Lago se observou em locais onde nenhum convênio teria sido celebrado. Outro advogado de defesa, Eduardo Alckmin, relacionou a situação de pobreza do povo maranhense como um “quadro que se verifica após 40 anos ininterruptos de domínio do grupo político da família Sarney”.
O Ministério Público Eleitoral mencionou o desvio de finalidade em numerosos convênios do governo estadual, “firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”. O MPE sustentou que a votação de Roseana Sarney caiu significativamente do primeiro para o segundo turno em cidades onde o esquema ilegal funcionou, com distribuição de cestas básicas e de combustível para a captação de votos.
Os acusados reclamaram de suposta violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal por não terem sido admitidas nos autos da prova de defesa e pela limitação do número de testemunhas. Mas o MPE relatou que o próprio TSE estabelece número máximo de seis testemunhas para cada parte, sem que isso constitua cerceamento de defesa. As gravações não foram aceitas como provas pela falta de mídias originais.
Brasília - Um pedido de vista do ministro Felix Fischer suspendeu no fim da noite de ontem (18) o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do pedido de cassação dos mandatos do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e de seu vice Luís Carlos Porto (PPS), pelas supostas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006. O relator, ministro Eros Grau, votou favoravelmente à cassação, com a posse da segundo colocada na eleição, Roseana Sarney (PMDB).
A decisão do TSE referente ao mandato de Jackson lago ficará para o ano que vem, assim como ocorreu com os recursos movidos contra a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Lago e seu vice foram acusados pela coligação Maranhão a Força do Povo, da candidata Roseana Sarney, de terem sido favorecidos por um esquema que cooptava, corrompia, enganava e comprava vereadores, prefeitos, lideranças políticas, presidentes de associações, articulado pelo seu aliado, o ex-governador José Reinaldo, em busca de eleger seu sucessor.
O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, ressaltou que houve desvio na ordem de R$ 806 milhões em convênios assinados pelo governo estadual. “Tudo está provado nos autos. A campanha de Barack Obama não custou o que custou a campanha [de Jackson Lago] no Maranhão”, disse.
Já Francisco Rezek, responsável pela defesa de Jackson Lago, criticou o que chamou de “tetantiva de reverter o resultado da vontade popular”. Segundo Rezek, a maior força eleitoral de Lago se observou em locais onde nenhum convênio teria sido celebrado. Outro advogado de defesa, Eduardo Alckmin, relacionou a situação de pobreza do povo maranhense como um “quadro que se verifica após 40 anos ininterruptos de domínio do grupo político da família Sarney”.
O Ministério Público Eleitoral mencionou o desvio de finalidade em numerosos convênios do governo estadual, “firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”. O MPE sustentou que a votação de Roseana Sarney caiu significativamente do primeiro para o segundo turno em cidades onde o esquema ilegal funcionou, com distribuição de cestas básicas e de combustível para a captação de votos.
Os acusados reclamaram de suposta violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal por não terem sido admitidas nos autos da prova de defesa e pela limitação do número de testemunhas. Mas o MPE relatou que o próprio TSE estabelece número máximo de seis testemunhas para cada parte, sem que isso constitua cerceamento de defesa. As gravações não foram aceitas como provas pela falta de mídias originais.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
Senado aprova emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou na madrugada de hoje (18) proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no país. Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791. Para aprová-la, os senadores fecharam acordo para cumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matéria e votação em dois turnos.
Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008.
A emenda será incorporada a uma PEC paralela que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A emenda à Constituição aprovada hoje vai agora à promulgação.
Durante a semana, vereadores de todo o país fizeram uma peregrinação aos gabinetes para pedir a inclusão da matéria entre as prioridades do esforço concentrado do Senado evitando que a apreciação da PEC ficasse para o ano que vem. Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares que entram em recesso a partir de sexta-feira (19), voltando a trabalhar somente em fevereiro de 2009.
O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 59 mil.
A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento municipal. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 %.
Pela proposta aprovada, as faixas de gastos foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita; arrecadação de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 milhões a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Brasília - O Senado aprovou na madrugada de hoje (18) proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no país. Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791. Para aprová-la, os senadores fecharam acordo para cumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matéria e votação em dois turnos.
Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008.
A emenda será incorporada a uma PEC paralela que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A emenda à Constituição aprovada hoje vai agora à promulgação.
Durante a semana, vereadores de todo o país fizeram uma peregrinação aos gabinetes para pedir a inclusão da matéria entre as prioridades do esforço concentrado do Senado evitando que a apreciação da PEC ficasse para o ano que vem. Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares que entram em recesso a partir de sexta-feira (19), voltando a trabalhar somente em fevereiro de 2009.
O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 59 mil.
A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento municipal. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 %.
Pela proposta aprovada, as faixas de gastos foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita; arrecadação de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 milhões a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Anatel autoriza compra da operadora Brasil Telecom pela OI
Da Agência Brasil
Brasília - A compra da operadoria de telefonia Brasil Telecom pela OI foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depois de uma reunião encerrada no início da noite de hoje (18).
Os conselheiros reuniram-se após a revogação da medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia o andamento do processo de anuência prévia.
Na medida cautelar concedida ontem (17), o ministro Raimundo Carreiro alegava que a Anatel não detinha as informações exigidas por lei para decidir sobre a fusão.
Se for efetivada, a operação irá gerar uma nova empresa que deterá 50% da geração de receita do setor, 64% dos acessos fixos instalados e um mercado geográfico de 90% do território nacional.
Brasília - A compra da operadoria de telefonia Brasil Telecom pela OI foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depois de uma reunião encerrada no início da noite de hoje (18).
Os conselheiros reuniram-se após a revogação da medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia o andamento do processo de anuência prévia.
Na medida cautelar concedida ontem (17), o ministro Raimundo Carreiro alegava que a Anatel não detinha as informações exigidas por lei para decidir sobre a fusão.
Se for efetivada, a operação irá gerar uma nova empresa que deterá 50% da geração de receita do setor, 64% dos acessos fixos instalados e um mercado geográfico de 90% do território nacional.
Tarso admite que Polícia Rodoviária e Depen fizeram escutas telefônicas
Ana Luiza Zenker Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu hoje (18), durante depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, na sede do Ministério da Justiça, que tanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) já fizeram e têm capacidade de ainda fazer escutas telefônicas, apesar de não serem polícia judiciária.
Questionado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), sobre a realização de interceptações pelos dois órgãos, Tarso disse que a PRF fez somente escutas requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizadas pelo Judiciário, “em substituição a órgãos judiciais locais [como a Polícia Civil] que ou não tinham condições ou o MP naquele contexto não achou prudente acioná-los”.
O ministro afirmou não saber se os equipamentos utilizados foram comprados especificamente para a Polícia Rodoviária, mas garantiu que sob a sua gestão, esse procedimento só foi adotado com a devida autorização judicial. Ele acrescentou que “obviamente essas informações [recolhidas com as escutas] não foram utilizadas pela PRF pra fazer qualquer inquérito, porque eram de propriedade técnica do MP e do Poder Judiciário, que acionou a PRF para fazer essas escutas”.
Ao final do depoimento, Itagiba disse que o ministro foi evasivo sobre essas escutas, o que, na opinião dos membros da CPI, deixa claro que ele estaria esperando um posicionamento oficial da Comissão. “O relator mesmo aqui já disse que vai constar do relatório que isso é completamente indevido, ou seja, não é polícia judiciária, não pode fazer interceptação e eu vou fazer uma acusação inclusive mais grave, o procurador que requereu e o juiz que determinou, fizeram isso ao arrepio da lei e deveriam ser passíveis de punição pelos órgãos de controle”.
“Isso é uma desculpa esfarrapada”, acusou o deputado, se referindo à afirmação do ministro de que a Polícia Rodoviária teria atuado em substituição às autoridades de investigação locais.No que diz respeito às escutas operadas pelo Depen, Tarso Genro defendeu que do ponto de vista institucional de controle da criminalidade é adequado que o órgão tenha equipamentos para realizar escutas telefônicas nos presídios de segurança máxima, como tem e já operou.
“E com isso, inclusive, já preveniu e impediu o desenvolvimento de gravíssimos delitos que partiram de ordem das quadrilhas internas a esses presídios de segurança máxima da União”, acrescentou. No entanto, ele fez a ressalva de que as interceptações devem se limitar àquelas determinadas por autoridade pública responsável.
Logo após o depoimento, o ministro disse aos jornalistas que, se houver uma forma de barrar o uso de celulares pelos presos sem as escutas, se teria uma solução, uma vez que as interceptações podem levar à gravação de questões pessoais ou íntimas. “Agora, se nós não tivermos essa forma, por que não ter um controle permanente, preservando o preso, obviamente, na relação com o seu advogado, com o total sigilo profissional que a lei determina?”, afirmou.
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu hoje (18), durante depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, na sede do Ministério da Justiça, que tanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) já fizeram e têm capacidade de ainda fazer escutas telefônicas, apesar de não serem polícia judiciária.
Questionado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), sobre a realização de interceptações pelos dois órgãos, Tarso disse que a PRF fez somente escutas requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizadas pelo Judiciário, “em substituição a órgãos judiciais locais [como a Polícia Civil] que ou não tinham condições ou o MP naquele contexto não achou prudente acioná-los”.
O ministro afirmou não saber se os equipamentos utilizados foram comprados especificamente para a Polícia Rodoviária, mas garantiu que sob a sua gestão, esse procedimento só foi adotado com a devida autorização judicial. Ele acrescentou que “obviamente essas informações [recolhidas com as escutas] não foram utilizadas pela PRF pra fazer qualquer inquérito, porque eram de propriedade técnica do MP e do Poder Judiciário, que acionou a PRF para fazer essas escutas”.
Ao final do depoimento, Itagiba disse que o ministro foi evasivo sobre essas escutas, o que, na opinião dos membros da CPI, deixa claro que ele estaria esperando um posicionamento oficial da Comissão. “O relator mesmo aqui já disse que vai constar do relatório que isso é completamente indevido, ou seja, não é polícia judiciária, não pode fazer interceptação e eu vou fazer uma acusação inclusive mais grave, o procurador que requereu e o juiz que determinou, fizeram isso ao arrepio da lei e deveriam ser passíveis de punição pelos órgãos de controle”.
“Isso é uma desculpa esfarrapada”, acusou o deputado, se referindo à afirmação do ministro de que a Polícia Rodoviária teria atuado em substituição às autoridades de investigação locais.No que diz respeito às escutas operadas pelo Depen, Tarso Genro defendeu que do ponto de vista institucional de controle da criminalidade é adequado que o órgão tenha equipamentos para realizar escutas telefônicas nos presídios de segurança máxima, como tem e já operou.
“E com isso, inclusive, já preveniu e impediu o desenvolvimento de gravíssimos delitos que partiram de ordem das quadrilhas internas a esses presídios de segurança máxima da União”, acrescentou. No entanto, ele fez a ressalva de que as interceptações devem se limitar àquelas determinadas por autoridade pública responsável.
Logo após o depoimento, o ministro disse aos jornalistas que, se houver uma forma de barrar o uso de celulares pelos presos sem as escutas, se teria uma solução, uma vez que as interceptações podem levar à gravação de questões pessoais ou íntimas. “Agora, se nós não tivermos essa forma, por que não ter um controle permanente, preservando o preso, obviamente, na relação com o seu advogado, com o total sigilo profissional que a lei determina?”, afirmou.
Banco do Brasil oferece mais crédito para o setor de autopeças
Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil
Brasília - Empresas que fabricam e comercializam autopeças podem financiar o pagamento de tributos e o 13º salário dos trabalhadores por meio de linhas de crédito específicas do Banco do Brasil, que começaram a operar hoje (18), segundo o vice-presidente de Varejo e Distribuição do BB, Milton Luciano dos Santos.Pelos seus cálculos, o BB deve colocar à disposição das mais de 500 empresas do setor um volume até R$ 3 bilhões em recursos próprios, por meio das linhas de crédito BB Capital de Giro Tributos e BB Giro 13º Salário.
A primeira linha é destinada à liquidação de compromissos com impostos e contribuições deste mês a março de 2009; aí incluído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O financiamento será com taxas pré-fixadas, a partir de 1,53% ao mês, carência de três meses e pagamento em até 12 parcelas mensais.
No caso do financiamento do 13º salário, que inclui até mesmo os encargos sociais incidentes, a operação pode ser contratada até 30 de janeiro. O prazo para pagamento é até 13 meses, com juros a partir de TR (taxa referencial) mais 1,55% ao mês, dependendo do nível de risco e de relacionamento da empresa com o banco.
Brasília - Empresas que fabricam e comercializam autopeças podem financiar o pagamento de tributos e o 13º salário dos trabalhadores por meio de linhas de crédito específicas do Banco do Brasil, que começaram a operar hoje (18), segundo o vice-presidente de Varejo e Distribuição do BB, Milton Luciano dos Santos.Pelos seus cálculos, o BB deve colocar à disposição das mais de 500 empresas do setor um volume até R$ 3 bilhões em recursos próprios, por meio das linhas de crédito BB Capital de Giro Tributos e BB Giro 13º Salário.
A primeira linha é destinada à liquidação de compromissos com impostos e contribuições deste mês a março de 2009; aí incluído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O financiamento será com taxas pré-fixadas, a partir de 1,53% ao mês, carência de três meses e pagamento em até 12 parcelas mensais.
No caso do financiamento do 13º salário, que inclui até mesmo os encargos sociais incidentes, a operação pode ser contratada até 30 de janeiro. O prazo para pagamento é até 13 meses, com juros a partir de TR (taxa referencial) mais 1,55% ao mês, dependendo do nível de risco e de relacionamento da empresa com o banco.
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
4º melhor do mundo
Baiano na lista dos melhores cantores do mundo
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Quem disse que baiano não nasce e sim estréia, tem razão. O cantor e violonista baiano João Gilberto está em quarto lugar na categoria Melhor Cantor do mundo, repetindo o feito de 2007, segundo o top 5 da revista Down Beat, uma das maiores publicações de jazz no mundo, que elegeu os melhores artistas de 2008 na sua edição de dezembro. Gabriele Galvão |
Câmara dos Deputados - 17 de dezembro de 2008
Câmara aprova projeto que proíbe cobrança antecipada de serviços
Laycer Tomaz
Mendes Ribeiro Filho foi o relator do projeto na CCJ.
O autor do Projeto de Lei 6071/05, deputado Celso Russomanno (PP-SP), inclui a vedação dessa cobrança no capítulo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) que listas as práticas abusivas. Russomanno argumenta que esse adiantamento dificulta o exercício de direitos previstos pela lei, como o de o consumidor desistir do contrato se não estiver de acordo com a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.
O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomendou a aprovação da proposta, A CCJ analisou apenas a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
O projeto também já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Senado Federal 17 de dezembro 2008
Aprovada MP que autoriza Banco do Brasil e Caixa a adquirirem participação de instituições financeiras
![[Foto: Plenário do Senado Federal]](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_v9QbO_JMm-0cBTiEOfGhyoLs_ZPPkrKNEqYHECOgusYvXu9GF1Qe6nKUNA75uf8lwZNCBiRXMyQ4g3PP9D_JV35diGZXLYnbNeHNVO03MWj9m8Ef1Ylf3H1lxB2LNo6vlMQpIICht0YDqwZSW13A=s0-d "[Foto: Plenário do Senado Federal]")
Após uma discussão que teve início pela manhã, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17), com emendas, o projeto de lei de conversão 30/08, oriundo da Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. A matéria, mais uma medida provisória para que o Executivo possa dispor de mecanismos para combater os efeitos da atual crise financeira internacional 
Segundo o acordo mantido entre as lideranças políticas, que favoreceu a aprovação das emendas apresentadas pela oposição, a autorização para as aquisições é válida até 31 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogada por até 12 meses, por decreto do presidente da República. O decreto deverá conter ainda justificativa circunstanciada da necessidade de tal prorrogação do prazo, acompanhada de relatório das operações realizadas, que será encaminhado para exame do Senado.
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