Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona ontem (13), às 11h30, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei da guarda compartilhada de filhos de pais separados. Nesse tipo de tutela, que será adotado quando não houver acordo entre as partes, tanto o pai quanto a mãe assumem direitos e deveres relativos aos filhos.
A proposta (Projeto de Lei 6.350/02) - aprovada pela Câmara do Deputados em 20 de maio e que reformulou o Código Civil - foi apresentada originalmente em 2002 pelo ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG).
Logo depois (12h30), em outra solenidade, Lula sanciona a lei que cria cargos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
À tarde, a agenda presidencial prevê encontros com os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento (15h); Orlando Silva, do Esporte (16h30); e Dilma Rousseff, da Casa Civil (17h15). Na reunião com Orlando Silva, devem ser discutidos a reestruturação do ministério e a candidatura do Rio de Janeiro a sede das Olimpíadas de 2016.
Às 18h30, Lula deixa Brasília com destino a São Paulo, onde deve passar o fim de semana com familiares em São Bernardo do Campo (SP).
Agência Brasil
sábado, 14 de junho de 2008
Lula sanciona lei da guarda compartilhada de filhos
Lula pede ajuda para criar programa de microcrédito voltado à extrema pobreza
Pela quarta vez consecutiva, Brasil, Índia, China, África do Sul e México foram convidados a participar do encontro anual que reúne os sete países mais industrializados do mundo mais a Rússia. Os cinco, no entanto, não têm voz ativa e reivindicam a efetiva integração ao G8. Cansado de ser figurante, Lula chegou a cogitar não participar da cúpula deste ano, mas há dez dias anunciou que decidiu ir. "O presidente Lula é uma pessoa muito admirada pelo mundo, sua voz reflete a voz do Terceiro Mundo, é uma voz de confiança que dá esperança a todos nós", disse Yunus.
Segundo ele, seu encontro com Lula seria apenas uma visita de cortesia e acabou se transformando em uma produtiva reunião de trabalho. O presidente falou sobre a experiência brasileira de concessão de microcrédito e pediu ajuda para implementação, no Brasil, de programas como os do Grameen Bank, voltados ao financiamento de atividades produtivas para pessoas em situação de extrema pobreza.
A idéia, segundo Yunus, é que o governo federal defina uma região do Brasil para a adoção de um programa modelo por uma equipe do Grameen Bank. "Ele poderia escolher a região mais difícil, onde nada chega, onde nada dá certo. Ficaríamos felizes de começar num lugar desses para mostrar que funciona até nas áreas mais difíceis", explicou.
A exemplo de experiências semelhantes em outros países, o Brasil entraria com US$ 6 milhões para a concessão de financiamentos de US$ 200, em média. O programa teria duração de quatro anos e, simultaneamente à implementação, os bengaleses treinariam técnicos brasileiros para reproduzir a experiência em outras regiões do país.
Em nome de seu país, Yunus pediu apoio do governo brasileiro para a criação, em Bangladesh, de um sistema nacional de saúde pública nos moldes do SUS. Na mesmo instante, Lula ligou para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que estava em Buenos Aires, e não pôde participar da reunião. "Vamos ter uma série de reuniões com o ministério para ver como podemos nos beneficiar com a experiência do Sistema Único de Saúde", contou Yunus.
Bangladesh também pretende contar com apoio brasileiro no desenvolvimento do setor agrícola. Chamado pelo presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, participou da reunião de ontem (12) e marcou para hoje (13) de manhã novo encontro com Yunus. Mais de 70% da população de Bangladesh depende da agricultura ou de atividades relacionadas. "Os preços crescentes dos alimentos e a crise global da agricultura serão a principal manchete dos próximos anos. O Brasil está bem adiantado nesta área, bem à frente e queremos aprender com o Brasil", disse Yunus.
Mylena Fiori/Agência Brasil
Lula assina decreto que amplia combate ao trabalho infantil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 12, em solenidade no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e enumera 109 atividades econômicas que passam a ser enquadradas na lista de piores formas de trabalho infantil.
A exploração sexual, o tráfico de drogas e o trabalho doméstico agora estão na lista das piores formas de exploração infantil no Brasil.
O presidente Lula disse que o governo brasileiro muitas vezes é criticado pela intensa fiscalização do Ministério do Trabalho [contra o trabalho infantil e escravo] e que não irá parar.
"Não vamos parar a fiscalização, e queremos a sociedade como parceira. Se a sociedade participar, tudo será mais fácil", disse.
O presidente Lula lembrou que na infância trabalhou como engraxate e tintureiro, e fez um apelo para que os pais não deixem que seus filhos parem de estudar sob o pretexto de que estão trabalhando.
"Se eu tivesse tido a condição de não trabalhar e estar na escola teria sido infinitamente melhor", afirmou. "Na prática [a convenção da OIT] significa dar competência além do Ministério do Trabalho. Poder dar instrumentos ao Congresso brasileiro para penalizar aqueles que ainda insistem em explorar a mão-de-obra infantil", explicou Renato Mendes, coordenador no Brasil do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho infantil da OIT.
A OIT estima que no mundo cerca de 165 milhões de crianças de 5 a 14 anos de idade são vítimas de trabalho infantil. No Brasil os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que haviam 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando em 2006.
São descritas pela OIT como as piores formas de trabalho infantil aquelas em que ocorre o recrutamento forçado de crianças para serem utilizadas em conflito armado, para fins de prostituição, atividades ilícitas, tráfico de entorpecentes e serviços forçados ou compulsórios.
É classificado ainda como aviltante o trabalho que expõe crianças a abusos físicos, psicológicos ou sexuais, trabalho em espaços confinados, com maquinaria, equipamentos e ferramentas perigosas e cargas pesadas e trabalho em longas jornadas e durante a noite.
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Café com o Presidente
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Trata-se de uma entrevista com o presidente, conduzida pelo jornalista Luiz Farah Monteiro, da equipe da Radiobrás, abordando temas de interesse público com objetivo de contribuir para o esclarecimento do cidadão.
O programa vai ao ar sempre às segundas-feiras, pela Rádio Nacional de Brasília e emissoras do Sistema Radiobrás, e por outras emissoras que captam o sinal do satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil. É transmitido em quatro horários: às 6h, às 7h, às 8h30 e às 13h.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
PM prende estelionatária
No dia 11, por volta das 17h, no estacionamento do Shopping Center Iguatemi, foi presa em flagrante por agentes da CME e policiais da 35ª CIPM, LEILANE CRUZ DA SILVA (22), por estar praticando estelionato contra lojas do referido shopping.
Com ela, foi encontrada uma bolsa preta contendo: 03 carteiras de identidade falsas, 04 contracheques falsos de funcionários públicos estaduais (03 de PM e 01 da Secretaria de Educação), 03 faturas de cartões de crédito, 01 cartão Unicard Megabônus, 01 contrato de garantia estendida da loja Ricardo Eletro, no valor de R$ 20.000,00, 01 cartão magnético da Caixa Econômica Federal, 03 cartões da loja Canal Jeans, em nome de terceiros, 01 cartão do Shopping Center Lapa, 01 cheque do Banco do Brasil, no valor de R$ 500,00, 01 Documento Único de Transferência (DUT) de uma Kombi, de placa JOM – 7324 e 03 celulares das marcas Nokia e Motorola.
A ocorrência foi registrada na delegacia de repressão a estelionato e outras fraudes, pela delegada DJALMA NAPOLEÃO.
Fonte: PMBA (12/06 – 21h50)
Ação da 50ª CIPM
No dia 09/06, por volta das 8h05, policiais da 50ª CIPM tiveram conhecimento que um grupo de pessoas invadiram parte do terreno do Condomínio Morada Bela, na Avenida Aliomar Baleeiro.
Policiais da unidade deslocaram e foram informados pela liderança do grupo que a invasão foi autorizada pelo candidato JONAS ALVES, além disso, disse que à tarde iriam fazer uma reunião no local.
Vendedor ambulante preso por atentado violento ao pudor
De acordo com o delegado Suzano Sulivan de Carvalho, coordenador da 12ª Coorpin, Manoel, que é praticante de curandeirismo, primeiramente tentou convencer o garoto, de sete anos, a praticar atos libidinosos. "O menino reagiu à tentativa de abuso, fugindo da casa do vendedor ambulante que, em seguida, tentou seduzir sua irmã, de nove anos, oferecendo presentes, como bombas de São João", informou o delegado.
A Polícia também recebeu denúncias de que "Mané da Cobra" vinha presenteando uma outra menina, de oito anos, com o objetivo de seduzi-la, e apura se ele é usuário de drogas, como apontam as investigações. O vendedor ambulante foi autuado em flagrante por atentado violento ao pudor, pela delegada Ívia Vidal da Silva, titular da Delegacia de Itaberaba.
Revólveres apreendidos em ponto de tráfico de drogas
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Num imóvel denunciado como ponto de venda de drogas, no bairro Rocinha, em Feira de Santana, policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes apreenderam, ontem (12), dois revólveres, de calibre .38, além de certa quantidade de maconha. O morador da casa, o menor V.S.S., de 17 anos, apontado como um dos traficantes da região, não foi localizado.
Ao entrarem na residência, os agentes surpreenderam outros três rapazes que, interrogados na sede da DTE/Feira, pelo delegado titular, Marcos Tebaldi, confirmaram que V.S.S. traficava "crack" e mantinha armas de fogo em casa, para se proteger de rivais do tráfico. O trio foi liberado, e os autos da investigação encaminhados para a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).
De acordo com o delegado Tebaldi, a intensificação das ações de combate ao tráfico de drogas na região de Feira de Santana, já resultou, este ano, na apreensão de mais de dois quilos de "crack" e cocaína, e de mais de 300 quilos de maconha. Bairros periféricos, como a Rocinha, são as áreas de maior incidência. A DTE/Feira recebe denúncias através do telefone (75) 3602-3511.
Coritiba 0 x 0 Vitória - Mas foi muito, muito chato!!!
Com o empate, o Coritiba manteve o jejum e chegou ao quinto jogo seguido sem conseguir uma vitória (duas vitórias e três empates). A última e única conquista aconteceu na rodada de estréia, quando bateu o Palmeiras, por 2 a 0.
Coritiba 0 x 0 Vitória
Local: Estádio Couto Pereira, em Coritiba – PR
Público: 13.028 pagantes
Renda: Não divulgada
Árbitro: Célio Amorim
Cartão amarelo: Carlinhos Bala e Leandro Donizeti (Coritiba); Marco Antonio, Viáfara e Anderson Martins (Vitória)
Coritiba
Vanderlei; Alex Silva, Maurício, Nenê e Ricardinho; Ale (Leandro Donizeti)), Rubens Cardoso (Cadu), Carlinhos Paraíba e Marlos (Henrique Dias); Michael e Hugo.
Técnico: Dorival Júnior
Vitória
Viáfara, Marco Aurélio, Leonardo Silva, Anderson Martins e Marcelo Cordeiro; Vanderson, Renan (Marco Antonio), Willans Santana e Ricardinho (Ramon); Marquinhos e Dinei (Rodrigão).
Técnico: Vágner Mancini
Guarda compartilhada aprovada pela Câmara vira lei
Na guarda compartilhada, tanto o pai quanto a mãe assumem direitos e deveres relativos aos filhos, com responsabilização conjunta. Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá se basear em orientação técnico-profissional ou de equipe multidisciplinar. Ele também informará aos pais o significado desse tipo de guarda, sua importância, os deveres e direitos atribuídos a ambos e as sanções pelo descumprimento das cláusulas.
Presente à cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, a relatora da proposta na Câmara, deputada Cida Diogo (PT-RJ), considerou a lei como um "avanço para a sociedade brasileira, em especial no Direito de família e, principalmente, para os direitos das crianças e adolescentes". Com a lei, acrescentou a parlamentar, "as crianças e adolescentes vão poder vivenciar a separação sem sofrer as suas conseqüências". Ela ressaltou o papel do Ministério da Justiça, "que vai ajudar o Judiciário a fazer com que essa lei pegue efetivamente e vire realidade".
Guarda temporária
A guarda unilateral ou a compartilhada poderá durar, por consenso ou determinação judicial, por período específico, considerada a faixa etária do filho e outras condições de seu interesse.
Os dois tipos de guarda poderão ser requeridos por consenso dos pais ou por qualquer deles, e decretados pelo juiz em atenção às necessidades específicas do filho ou em virtude da distribuição do tempo de convívio necessário com o pai ou com a mãe. Tanto a unilateral quanto a compartilhada servem para os casos de dissolução de união estável.
Se uma cláusula for mudada sem autorização ou descumprida sem motivação, tanto na modalidade unilateral quanto na compartilhada, o detentor da guarda poderá ter reduzidas suas prerrogativas, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.
Caso o juiz verifique que o filho não deve permanecer sob a tutela de nenhum dos pais, ela será concedida à pessoa que revelar compatibilidade com as atribuições exigidas, levando em consideração o grau de parentesco e as relações de afinidade e afeto.
Da Reportagem
Edição - João Pitella Junior