Top 10 da WEB RÁDIO AXÉ

Top 10 - As músicas mais tocadas nas rádios brasileiras e também na Web Rádio Axé
1 Uma Lágrima - Pato Fu
2 Chora Me Liga - João Bosco & Vinicius
3 Cadê Dalila - Ivete Sangalo
4 Um Minuto - D Black
5 Burguesinha - Seu Jorge
6 O Que Vai Ser De Nós - Zezé & Luciano
7 Se é Pra Falar De Amor - Matheus E Cristiano
8 Borboletas - Victor & Léo
9 Agenda - Ornella Santis & Belo
10 Beijar Na Boca - Claudia Leite

WEB RÁDIO AXÉ

WEB RÁDIO AXÉ - Programação voltada para o Axé e o pagode baiano. AXÉEEEEEEEEEEE !!!!!!!!!!!

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Confira as principais propostas aprovadas sobre consumidor

Especial - 20/07/2009  

 

O cadastro positivo foi aprovado pela Câmara no primeiro semestre. De acordo com as regras, para ter as informações sobre seus pagamentos inseridas no banco de dados, o cadastrado precisará autorizar por escrito a abertura do cadastro. A matéria está em análise pelo Senado.

Segundo o texto aprovado - um substitutivo do deputado Maurício Rands (PT-PE) ao Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ) -, o cadastrado poderá proibir os gestores de fornecerem seu histórico positivo e determinar o cancelamento do cadastro a qualquer tempo, desde que não haja operação de crédito com pagamento pendente.

Para serem incluídas informações sobre inadimplência, o gestor do banco de dados deverá informar o devedor por meio de correspondência com aviso de recebimento e detalhes como identificação completa de quem pediu a inclusão do devedor no cadastro; valor e telefones para contato.

Dívidas ou parcelas de até R$ 60 (sem contar multas e outros encargos) não serão incluídas nos registros de inadimplência.

Recibos
A CCJ aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2040/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que dá prazo de dois anos para fornecedores de serviços essenciais cobrarem dívidas do consumidor ou exigirem comprovante de pagamento ou fatura do serviço. Atualmente, esse prazo é de cinco anos. O projeto seguiu para o Senado.

Reportagem - Eduardo Piovesan e Rodrigo Bittar
Edição - Patricia Roedel

Câmara aprova 332 propostas no primeiro semestre

Câmara aprova 332 propostas no primeiro semestre

O fim do prazo para pedir divórcio, a minirreforma eleitoral, a merenda escolar para alunos do ensino médio e a instalação obrigatória de airbags em automóveis são exemplos entre as 332 propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre de 2009. Algumas delas, inclusive, já viraram lei.

De todas, 214 foram aprovadas pelo Plenário. Outras 118 foram aprovadas em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) - ou seja, não precisaram passar pelo Plenário para ir ao Senado (a não ser que houvesse recurso de 10% dos deputados para que o Plenário vote a matéria). Além desses projetos, os deputados que integram a comissão aprovaram 369 concessões de radiodifusão.

São exemplos de propostas aprovadas conclusivamente pela CCJ a que transfere os feriados para uma sexta-feira próxima; a que reserva cotas para deficientes no ensino público; e a que substitui a multa por advertência por escrito ao motorista que tiver cometido infração leve.

Segundo semestre
O presidente da Câmara, Michel Temer, defende que no segundo semestre prossigam os debates sobre a reforma política. Sua sugestão é que se adote no País o voto majoritário para a eleição de deputados federais (utilizado no Brasil no início do Império e no início da República). Assim, no caso do estado de São Paulo, seriam eleitos os 70 candidatos mais votados, independentemente de quantos votos seus partidos tiveram ou se os partidos atingiram uma votação mínima (quociente eleitoral).

"Acho que esse seria a forma mais clara para o eleitor. É a forma que o povo consegue entender. Os mais votados são os eleitos", defende. Para Temer, o voto distrital poderia ser testado nnas eleições para vereadores de municípios com mais de 100 ou 200 mil habitantes e nas disputas para deputados estaduais.
Reportagem - Eduardo Piovesan e Rodrigo Bittar
Edição - Patricia Roedel

Após limpar a pauta, Senado ficará de recesso até 3 de agosto

17/07/2009

 

Depois de ter limpado a pauta, votando na semana mais de 30 projetos e a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, o Senado começa neste sábado (18) o seu recesso de meio de ano. Os trabalhos só serão retomados no dia 3 de agosto e, no dia seguinte, os senadores farão as primeiras discussões e votações de projetos, tanto no Plenário quanto nas comissões.

Logo na primeira semana de agosto, os senadores também voltarão a dois assuntos que vão mobilizar o Senado - a CPI da Petrobras e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O presidente do conselho, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), já convocou reunião para a tarde do dia 5 de agosto, uma quarta-feira, quando deverá informar se aceita ou não três denúncias contra o presidente o Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentadas pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

As denúncias se referem a desvio de verbas da Fundação José Sarney, a empréstimos consignados concedidos a servidores do Senado com a interveniência de uma empresa do neto do presidente da Casa e a declarações de Sarney em Plenário sobre sua participação na fundação. O presidente do Conselho de Ética deverá se manifestar ainda sobre duas representações do PSOL contra Sarney e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por conta dos chamados atos secretos do Senado.

Já a CPI da Petrobras foi convocada para o dia 6 de agosto, quinta-feira, quando o seu relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará uma proposta de trabalho e devem ser colocados em votação os primeiros requerimentos já protocolados pelos senadores, todos convocando pessoas para depoimentos. A CPI do Senado estenderá seus trabalhos até o início do próximo ano.

O recesso do Congresso nos últimos 15 dias de julho é previsto na Constituição, mas só ocorre se os parlamentares votarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que este ano se deu no dia 15 deste mês. Enquanto a LDO não é votada, os trabalhos do Congresso continuam abertos. Afinal, como o próprio nome indica, esta lei orienta o Executivo na elaboração do orçamento federal do ano seguinte, o qual tem ser entregue ao Parlamento até 30 de agosto.

Da Redação / Agência Senado

Finanças rejeita participação popular obrigatória em orçamentos

Aconteceu - 20/07/2009  

Luiz Alves

Guilherme Campos: imposição poderia gerar "populismo fiscal".

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/07, do deputado José Linhares (PP-CE), que institui a obrigatoriedade de participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

O relator da proposta, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), argumentou que, caso essa imposição fosse colocada em prática, poderia ocorrer "uma espécie de populismo fiscal". Os governantes se veriam obrigados, segundo ele, a estipular metas irrealizáveis para responder aos anseios da população, mesmo legítimos, mas impossíveis de serem atendidos sem um grande aumento da carga tributária.

"A participação popular na elaboração dos orçamentos deve ser incentivada e aplaudida, mas não é razoável dar na lei caráter obrigatório a uma atividade cuja natureza é intrinsecamente autônoma, política e voluntária", disse.

Campos frisou que os entes da federação já têm ampla liberdade para determinar o nível e a eficácia que querem atribuir à participação popular no orçamento. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) menciona, no seu artigo 48, a necessidade de amplo acesso público aos instrumentos de transparência na gestão fiscal, assim como audiências públicas durante o processo de elaboração e execução de planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamentos públicos. "A participação popular já é, assim, uma possibilidade concreta, ainda que não seja uma camisa-de-força", avaliou.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - João Pitella Junior

Morre ex-senador Gilberto Mestrinho, aos 81 anos

O ex-senador amazonense Gilberto Mestrinho faleceu neste domingo (20), aos 81 anos, no Hospital Prontocord, em Manaus, de insuficiência cardiorrespiratória. Ele está sendo velado no Palácio Rio Negro, antiga sede do governo do Amazonas. O enterro está previsto para a manhã de terça-feira (21).

Mestrinho foi senador entre 1999 e 2007, quando exerceu, por três anos consecutivos, a presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ele começou sua carreira política em 1956, como prefeito de Manaus (AM), foi deputado federal e governou o Amazonas por três mandatos: de 1959 a 1963, de 1983 a 1987 e de 1991 a 1995.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial por três dias e divulgou nota de pesar afirmando que "a atuação ímpar de Mestrinho como senador, ao presidir por três vezes a Comissão Mista de Orçamento, deixou sua marca na história do Senado". Lula também destacou o papel de Mestrinho como líder político do Amazonas.

O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, e o governador do Amazonas, Eduardo Braga, também decretaram luto oficial por três dias e divulgaram nota oficial destacando a atuação política de Gilberto Mestrinho no estado e no Brasil. O ex-senador deixa mulher, nove filhos e 20 netos.

Laura Fonseca / Agência Senado

Infrações leves poderão deixar de marcar pontos na carteira de motorista

20/07/2009

Infrações leves poderão deixar de marcar pontos na carteira de motorista

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto de lei (PLS 327/09) de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que isenta de pontuação as infrações de trânsito de natureza leve. O projeto altera o artigo 259 da Lei 9.503/97 - o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além de multas pecuniárias, o CTB prevê para motoristas a atribuição de pontos a cada infração cometida, variando de três, quatro, cinco ou sete pontos, conforme a gravidade das faltas incorridas. De acordo com o artigo 261 do CTB, tão logo atinja um total de 20 pontos em infrações cometidas ao longo de 12 meses, o motorista é punido com a suspensão do direito de dirigir.

Na justificativa de sua proposição, Expedito Júnior alerta para a necessidade de não se equiparar infrações gravíssimas, tais como dirigir alcoolizado ou avançar o sinal vermelho do semáforo, a pequenos deslizes sem repercussão na segurança dos demais usuários das vias, como por exemplo, estacionar o veículo afastado mais de 50 centímetros da guia da calçada ou buzinar emlocal proibido.

"Particularmente impactados pelo mecanismo [atual de contagem de pontos] são os motoristas profissionais. Como estão mais presentes nas vias e mais expostos às vicissitudes do trânsito e à fiscalização, cresce a probabilidade de que acumulem o total de pontos determinante da suspensão, ainda que sejam bons motoristas. Para eles, tal punição [por infrações leves] pode significar, além de todos os outros transtornos, a súbita eliminação da fonte de renda da qual provém o seu sustento", argumenta Expedito Júnior na justificação de seu projeto.

Laércio Franzon / Agência Senado

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