*Marcelo Araújo
Está em discussão no Contran a regulamentação de fiscalização feita com câmeras mediante a transmissão das imagens obtidas em tempo real, mediante a observação de um agente de trânsito, o qual estaria legitimado a lavrar os Autos de Infração pelas imagens observadas. Leia mais.
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
Carona
CaronaSegura.com.br é um site gratuito dedicado à procura e oferta de caronas para todo o Brasil, tanto para trajetos curtos (trabalho ou faculdade) como para longas distâncias.A grande preocupação do nosso site é com a segurança, por isso é necessário o preenchimento de cadastro pessoal para garantir maior tranquilidade no contato entre os usuários.Contribua com o trânsito, meio ambiente e também com o seu bolso, cadastrando sua carona segura e… boa viagem!
A Guerra dos Faróis II
Para quem trafega a noite pelas nossas ruas, não preciso nem explicar sobre a importância de estar com os faróis sempre regulados, mas reitero que "tão importante quanto ver é ser visto! É premente e notório que a percepção do movimento em conjunto com a luz torna o veículo melhor posicionado para todos e evita acidentes.Mas antes de qualquer análise desejo lembrar alguns conceitos importantes: Leia mais
Polícia Federal prendeu quase quatro mil pessoas em 218 operações este ano
Ana Luiza Zenker Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Polícia Federal (PF) prendeu 3.960 pessoas nas 218 operações especiais deflagradas este ano. Do total, 2,3 mil (60%) foram prisões preventivas decretadas pela Justiça.
Para o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, isso mostra que o trabalho do órgão tem sido bastante fundamentado, uma vez que é necessária a avaliação de um juiz para que a preventiva seja decretada.
A estimativa da PF é que os recursos que deixaram de ser desviados dos cofres públicos devido às operações foram superiores ao orçamento da instituição, de R$ 3,9 bilhões em 2008.
De acordo com a PF, somente nas 21 operações de combate a crimes previdenciários, o total de recursos que deixaram de ser desviados foram de R$ 2 bilhões.
Segundo balanço divulgado hoje (18), foram realizadas 32 operações de combate à corrupção, que resultaram na prisão de 432 suspeitos, sendo 137 servidores públicos e sete policiais federais. No combate à lavagem de dinheiro, foram 17 ações especiais, com a prisão de 195 pessoas.
A luta contra o narcotráfico foi a que teve o maior número de operações especiais: 44. Durante o ano, foram apreendidas mais de 174 toneladas de maconha, destruídos quase três mil pés de maconha, cerca de 19,7 toneladas de cocaína, 338 kg de crack e mais de 132,6 mil comprimidos de ecstasy.
Na área ambiental, foram feitas 22 operações especiais, com a prisão de 228 suspeitos. Já em ações de cooperação internacional, o número de prisões de estrangeiros foragidos chegou a 33, o maior número em oito anos.
Também foram emitidos mais um milhão de passaportes, já no modelo novo, um aumento de 250% em relação a 2007. Na campanha do desarmamento, foram entregues até novembro 16,31 mil armas, concedidos 77,7 mil registros, renovados 107,89 mil registros estaduais, expedidos 8,94 mil portes e apreendidas 12,59 mil armas.
Brasília - A Polícia Federal (PF) prendeu 3.960 pessoas nas 218 operações especiais deflagradas este ano. Do total, 2,3 mil (60%) foram prisões preventivas decretadas pela Justiça.
Para o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, isso mostra que o trabalho do órgão tem sido bastante fundamentado, uma vez que é necessária a avaliação de um juiz para que a preventiva seja decretada.
A estimativa da PF é que os recursos que deixaram de ser desviados dos cofres públicos devido às operações foram superiores ao orçamento da instituição, de R$ 3,9 bilhões em 2008.
De acordo com a PF, somente nas 21 operações de combate a crimes previdenciários, o total de recursos que deixaram de ser desviados foram de R$ 2 bilhões.
Segundo balanço divulgado hoje (18), foram realizadas 32 operações de combate à corrupção, que resultaram na prisão de 432 suspeitos, sendo 137 servidores públicos e sete policiais federais. No combate à lavagem de dinheiro, foram 17 ações especiais, com a prisão de 195 pessoas.
A luta contra o narcotráfico foi a que teve o maior número de operações especiais: 44. Durante o ano, foram apreendidas mais de 174 toneladas de maconha, destruídos quase três mil pés de maconha, cerca de 19,7 toneladas de cocaína, 338 kg de crack e mais de 132,6 mil comprimidos de ecstasy.
Na área ambiental, foram feitas 22 operações especiais, com a prisão de 228 suspeitos. Já em ações de cooperação internacional, o número de prisões de estrangeiros foragidos chegou a 33, o maior número em oito anos.
Também foram emitidos mais um milhão de passaportes, já no modelo novo, um aumento de 250% em relação a 2007. Na campanha do desarmamento, foram entregues até novembro 16,31 mil armas, concedidos 77,7 mil registros, renovados 107,89 mil registros estaduais, expedidos 8,94 mil portes e apreendidas 12,59 mil armas.
TSE adia decisão sobre pedido de cassação do governador Jackson Lago para 2009
Marco Antonio Soalheiro Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um pedido de vista do ministro Felix Fischer suspendeu no fim da noite de ontem (18) o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do pedido de cassação dos mandatos do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e de seu vice Luís Carlos Porto (PPS), pelas supostas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006. O relator, ministro Eros Grau, votou favoravelmente à cassação, com a posse da segundo colocada na eleição, Roseana Sarney (PMDB).
A decisão do TSE referente ao mandato de Jackson lago ficará para o ano que vem, assim como ocorreu com os recursos movidos contra a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Lago e seu vice foram acusados pela coligação Maranhão a Força do Povo, da candidata Roseana Sarney, de terem sido favorecidos por um esquema que cooptava, corrompia, enganava e comprava vereadores, prefeitos, lideranças políticas, presidentes de associações, articulado pelo seu aliado, o ex-governador José Reinaldo, em busca de eleger seu sucessor.
O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, ressaltou que houve desvio na ordem de R$ 806 milhões em convênios assinados pelo governo estadual. “Tudo está provado nos autos. A campanha de Barack Obama não custou o que custou a campanha [de Jackson Lago] no Maranhão”, disse.
Já Francisco Rezek, responsável pela defesa de Jackson Lago, criticou o que chamou de “tetantiva de reverter o resultado da vontade popular”. Segundo Rezek, a maior força eleitoral de Lago se observou em locais onde nenhum convênio teria sido celebrado. Outro advogado de defesa, Eduardo Alckmin, relacionou a situação de pobreza do povo maranhense como um “quadro que se verifica após 40 anos ininterruptos de domínio do grupo político da família Sarney”.
O Ministério Público Eleitoral mencionou o desvio de finalidade em numerosos convênios do governo estadual, “firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”. O MPE sustentou que a votação de Roseana Sarney caiu significativamente do primeiro para o segundo turno em cidades onde o esquema ilegal funcionou, com distribuição de cestas básicas e de combustível para a captação de votos.
Os acusados reclamaram de suposta violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal por não terem sido admitidas nos autos da prova de defesa e pela limitação do número de testemunhas. Mas o MPE relatou que o próprio TSE estabelece número máximo de seis testemunhas para cada parte, sem que isso constitua cerceamento de defesa. As gravações não foram aceitas como provas pela falta de mídias originais.
Brasília - Um pedido de vista do ministro Felix Fischer suspendeu no fim da noite de ontem (18) o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do pedido de cassação dos mandatos do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e de seu vice Luís Carlos Porto (PPS), pelas supostas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006. O relator, ministro Eros Grau, votou favoravelmente à cassação, com a posse da segundo colocada na eleição, Roseana Sarney (PMDB).
A decisão do TSE referente ao mandato de Jackson lago ficará para o ano que vem, assim como ocorreu com os recursos movidos contra a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Lago e seu vice foram acusados pela coligação Maranhão a Força do Povo, da candidata Roseana Sarney, de terem sido favorecidos por um esquema que cooptava, corrompia, enganava e comprava vereadores, prefeitos, lideranças políticas, presidentes de associações, articulado pelo seu aliado, o ex-governador José Reinaldo, em busca de eleger seu sucessor.
O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, ressaltou que houve desvio na ordem de R$ 806 milhões em convênios assinados pelo governo estadual. “Tudo está provado nos autos. A campanha de Barack Obama não custou o que custou a campanha [de Jackson Lago] no Maranhão”, disse.
Já Francisco Rezek, responsável pela defesa de Jackson Lago, criticou o que chamou de “tetantiva de reverter o resultado da vontade popular”. Segundo Rezek, a maior força eleitoral de Lago se observou em locais onde nenhum convênio teria sido celebrado. Outro advogado de defesa, Eduardo Alckmin, relacionou a situação de pobreza do povo maranhense como um “quadro que se verifica após 40 anos ininterruptos de domínio do grupo político da família Sarney”.
O Ministério Público Eleitoral mencionou o desvio de finalidade em numerosos convênios do governo estadual, “firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”. O MPE sustentou que a votação de Roseana Sarney caiu significativamente do primeiro para o segundo turno em cidades onde o esquema ilegal funcionou, com distribuição de cestas básicas e de combustível para a captação de votos.
Os acusados reclamaram de suposta violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal por não terem sido admitidas nos autos da prova de defesa e pela limitação do número de testemunhas. Mas o MPE relatou que o próprio TSE estabelece número máximo de seis testemunhas para cada parte, sem que isso constitua cerceamento de defesa. As gravações não foram aceitas como provas pela falta de mídias originais.
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