Chinaglia: trânsito está entre as prioridades de 2008

Os projetos de lei que estabelecem medidas para conter a imprudência nas estradas e reduzir os acidentes de trânsito estão entre as prioridades do Plenário neste semestre, segundo anunciou nesta sexta-feira o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. "Temos que conter a carnificina que está ocorrendo nas estradas brasileiras", disse.

Chinaglia explicou que fará um levantamento de todos os projetos sobre o tema já prontos para inclusão na pauta do Plenário.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, apenas no último feriado de Carnaval foram registrados 2.396 acidentes de trânsito no Brasil, com 128 mortes e 1.472 feridos.


Reportagem - Antonio BarrosEdição - Rosalva Nunes
Agência Câmara e-mail:agencia@camara.gov.br

CAS vota projeto que permite a empregados escolher banco para recebimento de salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa em decisão terminativa, nesta quarta-feira (13), às 11h, o projeto de lei do Senado (PLS 340/2004), de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que confere aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

Segundo as regras vigentes, cabe à empresa escolher o banco no qual os seus empregados receberão os seus salários e demais rendimentos. Por isso, os empregados, ao assinar o contrato de trabalho, são obrigados a renunciar à sua livre escolha quanto à instituição financeira com a qual desejam operar. Tal renúncia somente pode ser contornada por meio do pagamento de tarifas de transferência interbancária.

Em sua justificação, Mercadante alerta para as distorções causadas no mercado bancário pela sistemática atual de pagamentos de salários utilizada pelas empresas. De acordo com o senador paulista, "a mais importante delas é o aumento descabido do poder demercado dos bancos, que, protegidos pelo mercado cativo que os empregados representam, sentem-se à vontade para exorbitar nas tarifas e no spread praticado em seus empréstimos".

A matéria, com voto favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), altera o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O colegiado deverá apreciar também o Projeto de Lei da Câmara (PLC 42/2007), de autoria do Executivo, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Outra matéria a ser analisada é o PLS nº 345/2007 que limita em 20% da remuneração ou do benefício disponível o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos e financiamentos a idosos que percebam até três salários mínimos.

Constam ainda da pauta da CAS várias propostas que tornam obrigatório o oferecimento de exames médicos de vista e auditivos, entre outros, a crianças do ensino fundamental e a neonatais.
Laércio Franzon / Agência Senado

Comissão examina projeto que exige divulgação de taxa de juros em publicidade

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado reúne-se pela primeira vez este ano na quarta-feira (13), às 8h45, para examinar uma pauta com 26 projetos. Entre eles, encontra-se uma proposta da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) que exige, em toda propaganda de produto ou serviço vendido a prestação, a colocação da taxa de juros cobrada.

O projeto (PLS 293/07) estabelece que a informação sobre os juros deve ser apresentada em letras que possam ser lidas sem dificuldades pelos consumidores. O senadora Serys Slhessarenko sustenta que não pode continuar a prática de anúncios que, ao final, apresentam informações relevantes em letras diminutas, o que induz o consumidor a erros, "pois ocultam as reais condições de pagamento".

Entre outras coisas, a proposta determina que sejam informados também, além da taxa de juros mensal, o valor e o número das prestações, o valor à vista e quanto o comprador irá pagar se decidir pela compra parcelada. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Consta ainda da pauta da comissão requerimento, do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que propõe uma audiência pública para debater o tema "Os radiodifusores e a TV digital: desafios e perspectivas do processo de migração".Ele sugere que sejam convidados representantes de diversas emissoras de televisão.
Eli Teixeira / Agência Senado

TRE: alistamento eleitoral vai até 7 de maio

Para votar nas próximas eleições, os eleitores têm até 7 de maio para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Após o prazo, aqueles que permanecerem em situação irregular, além de não poderem votar, ficarão impedidos de concorrer em concurso público, tirar passaporte, efetuar matrícula em instituição de ensino, além de outros impedimentos.

Fotos interessantes - dia a dia de todo PM

Meu Nome Não É Johnny

“O verdadeiro lugar de nascimento é aquele em que lançamos pela primeira vez um olhar inteligente sobre nós mesmos (...)” Marguerite Yourcenar

Este foi o cartão de Natal enviado pela juíza Marilena Soares a João Guilherme Estrella em dezembro de 1996. Ele, que na adolescência tinha sido o típico garoto da zona sul carioca, na idade adulta havia se transformado no maior vendedor de drogas do Rio. Preso em 1995 e aguardando julgamento, João já havia percorrido, e ainda percorreria, um longo caminho para, finalmente, entender o que realmente continham aquelas palavras da juíza que era considerada uma das mais rigorosas do País.

É a trajetória deste João, que poderia ser a de muitos outros jovens no mundo, que conta Meu Nome não É Johnny. Inspirado no livro homônimo do jornalista Guilherme Fiúza, o longa-metragem é dirigido por Mauro Lima e produzido pela Atitude Produções. A produção é de Mariza Leão, que também assina o roteiro com o diretor Mauro Lima.

A história de João Guilherme Estrella é real. Nascido em uma família de classe média do Rio de Janeiro, filho de um diretor do extinto Banco Nacional, ele cresceu no Jardim Botânico, freqüentou os melhores colégios e tinha amigos entre as famílias mais influentes da capital carioca. João era inteligente, carismático e popular.

Viveu intensamente os efervescentes anos 80 e 90. E foi exatamente nesta época de aventuras e descobertas que acabou descobrindo também o universo das drogas. Sem jamais precisar pisar em uma favela, acabou se tornando um dos maiores traficantes do asfalto carioca. Foi preso em 1995. E, em vez das animadas festas que promovia, passou a freqüentar o banco dos réus e o submundo do sistema carcerário brasileiro.

João foi até o inferno. Mas voltou. Sua história é extraordinária e expõe as ilusões, os impasses e a dor da perda de limites em busca do prazer a qualquer preço. Sua trajetória expressa a maravilhosa capacidade humana de superação e transformação. Hoje João prepara o lançamento de seu primeiro disco solo como cantor e compositor, além de trabalhar como produtor executivo de shows e eventos e de ser empresário de artistas como Ivo Meireles, Funk na Lata, entre outros.

Na ficção, João é vivido pelo ator Selton Mello, que divide a cena com um elenco formado por nomes como Cleo Pires, Julia Lemmertz, Cássia Kiss, Rafaela Mandeli, Eva Todor, André di Biasi, Giulio Lopes, entre outros. Meu Nome Não É Johnny tem fotografia Uli Burtin, direção de arte de Cláudio Amaral Peixoto e figurinos de Reka Koves. A coordenação da trilha sonora é de Fabio Mondego.

Com co-produção da Sony Pictures Home Entertainment, Globo Filmes, Teleimage e Apema, o filme tem orçamento geral de R$ 6 milhões e foi rodado no Rio, em Barcelona (Espanha) e Veneza (Itália). Sua distribuição está a cargo da Sony Pictures e Downtown Filmes.

UNEF prorroga inscrições para Vestibular/2008

O Curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo prepara profissionais para captar questões de interesses da sociedade, acompanhando as mudanças, mantendo a informação como um sistema de antecipação de tendências e promovendo a imagem junto à opinião pública. Daí surge a figura do jornalista que trabalha com a produção de bens simbólicos (notícias, reportagens, etc) e que, através do domínio de linguagens e técnicas específicas, elabora a interpretação da realidade atuando tanto nos meios de comunicação de massa tradicionais (rádio, jornal, TV) quanto nos mercados emergentes no campo da comunicação institucional.

Esse é um dos cursos da UNEF que está prorrogando as inscrições para o vestibular até o dia 15. As provas serão no dia 17 deste mês.
Mais informações pelo telefone (75) 3625-0051 ou no site da UNEF

Comerciantes da Av Maria Quitéria desrespeitam pedestres

Comerciantes de veículos da Av. Maria Quitéria em Feira de Santana desrespeitam os pedestres, quando colocam veículos nas calçadas das lojas. As pessoas são expostas ao perigo ao passarem pelo leito da avenida, correndo o risco de atropelo. Para piorar a situação, os clientes dessas lojas para em fila dupla o que piora a situação. É urgente uma providência por parte do governo municipal.

Comerciantes em Feira contra MP 405

Em Feira de Santana proprietários de estabelecimentos comerciais localizados no Anel de Contorno, estão entrando na Justiça com uma ação contra a Medida Provisória 415, que proibe venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais.

Tarso recua e revê restrição à venda de bebida

O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu ontem mudanças na medidaprovisória que vetou a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.

A MP entrou em vigor na sexta-feira e ainda será submetida ao Congresso. Depois de dizer que não gostaria de adiantar quais seriam as alterações,Tarso sinalizou que os estabelecimentos nas margens das estradas federais poderiam vender bebidas que não sejam para consumo imediato.

"Pode ocorrer algum tipo de flexão na regulamentação que mantenha aproibição de venda para o consumo. Mas nós não podemos impedir as pessoasde comprarem bebidas para levarem para a praia, para as montanhas, no seu carro", afirmou após a divulgação do balanço dos acidentes nas rodoviasfederais no Carnaval.

No feriado, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 855estabelecimentos, de 7.127 inspecionados, foram autuados por continuarem acomercializar bebidas alcoólicas. De acordo com Tarso, eventuais alterações poderão ser negociadas na discussão da MP no Congresso.

Já o chefe da assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal,inspetor Alexandre Castilho, afirmou que, se houver mudanças, elas serão no sentido de endurecer a MP.

"Quanto mais brechas se abrem, maior a chance de burlar a lei." A PRF é subordinada ao Ministério da Justiça. Rômulo Orrico, professor da área deEngenharia de Transportes da UFRJ (Universidade Federal do Rio deJaneiro), também discorda de uma flexibilização da medida provisória.

"Vai dificultar a fiscalização", afirma.

Ele aponta que as eventuais mudanças podem ser motivadas por resistências no Legislativo. "Talvez as condições de votação na Câmara não sejam as mais convergentes."

Pedidos de liminar

O ministério negou ter recebido pressão de fabricantes de bebidas alcoólicas. Os estabelecimentos, porém, têm entrado com liminares contra a medida.

Desde que ela foi editada, em janeiro, já foi alvo de cem pedidos de liminar, segundo explicou o procurador-geral da União, Luiz HenriqueMartins dos Anjos.

A Justiça deu 39 decisões favoráveis aos comerciantes, das quais 13 foram cassadas após recurso do governo federal. As que não foram derrubadas são válidas apenas para os estabelecimentos autores do processo.

No Supremo Tribunal Federal tramitam ainda três mandados de segurança contra a MP. Procurada ontem pela reportagem, a Abrabe (AssociaçãoBrasileira de Bebidas), representante de produtores que detêm 70% domercado de marcas nacionais e mundiais, disse que a entidade "apóia a medida provisória e avalia como positiva a flexibilização indicada peloMinistério da Justiça".

Fonte: Folha de S. Paulo

PREVIDÊNCIA PRIVADA É A MODALIDADE QUE MAIS CRESCE NO SETOR DE SEGUROS.

O mercado de seguros no Brasil está em crescimento. Até a década de 80, segundo Leoncio Arruda, o valor movimentado pelo setor correspondia a menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Hoje, este número está em 3,5%, um mercado que já chega a mais de R$ 50 bilhões. "O nosso desafio é dobrar de tamanho. O ano passado o crescimento foi de 20%. Em 2008, tudo indica que vamos crescer 16% ou 17%", comemora o presidente do sindicato dos corretores/SP, para quem há espaço para essa ampliação.