O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu ontem mudanças na medidaprovisória que vetou a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
A MP entrou em vigor na sexta-feira e ainda será submetida ao Congresso. Depois de dizer que não gostaria de adiantar quais seriam as alterações,Tarso sinalizou que os estabelecimentos nas margens das estradas federais poderiam vender bebidas que não sejam para consumo imediato.
"Pode ocorrer algum tipo de flexão na regulamentação que mantenha aproibição de venda para o consumo. Mas nós não podemos impedir as pessoasde comprarem bebidas para levarem para a praia, para as montanhas, no seu carro", afirmou após a divulgação do balanço dos acidentes nas rodoviasfederais no Carnaval.
No feriado, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 855estabelecimentos, de 7.127 inspecionados, foram autuados por continuarem acomercializar bebidas alcoólicas. De acordo com Tarso, eventuais alterações poderão ser negociadas na discussão da MP no Congresso.
Já o chefe da assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal,inspetor Alexandre Castilho, afirmou que, se houver mudanças, elas serão no sentido de endurecer a MP.
"Quanto mais brechas se abrem, maior a chance de burlar a lei." A PRF é subordinada ao Ministério da Justiça. Rômulo Orrico, professor da área deEngenharia de Transportes da UFRJ (Universidade Federal do Rio deJaneiro), também discorda de uma flexibilização da medida provisória.
"Vai dificultar a fiscalização", afirma.
Ele aponta que as eventuais mudanças podem ser motivadas por resistências no Legislativo. "Talvez as condições de votação na Câmara não sejam as mais convergentes."
Pedidos de liminar
O ministério negou ter recebido pressão de fabricantes de bebidas alcoólicas. Os estabelecimentos, porém, têm entrado com liminares contra a medida.
Desde que ela foi editada, em janeiro, já foi alvo de cem pedidos de liminar, segundo explicou o procurador-geral da União, Luiz HenriqueMartins dos Anjos.
A Justiça deu 39 decisões favoráveis aos comerciantes, das quais 13 foram cassadas após recurso do governo federal. As que não foram derrubadas são válidas apenas para os estabelecimentos autores do processo.
No Supremo Tribunal Federal tramitam ainda três mandados de segurança contra a MP. Procurada ontem pela reportagem, a Abrabe (AssociaçãoBrasileira de Bebidas), representante de produtores que detêm 70% domercado de marcas nacionais e mundiais, disse que a entidade "apóia a medida provisória e avalia como positiva a flexibilização indicada peloMinistério da Justiça".
Fonte: Folha de S. Paulo
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