CCJ deve votar nesta quarta projeto que regula atividade de "sacoleiros

O projeto que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU)
para mercadorias importadas do Paraguai e que regulamenta a
atividade desenvolvida pelos chamados sacoleiros pode ser votado
nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Serys Slhessarenko
(PT-MT), apresentou voto favorável ao texto e recusou as 17
emendas oferecidas à matéria.

Aprovado em forma de substitutivo pela Câmara, o projeto (PLC
27/08) estabelece a aplicação de alíquota única de 42,25% sobre
o preço das mercadorias compradas no Paraguai pelos sacoleiros,
comprovadas por nota emitida pelo vendedor. O texto prevê ainda
a definição, pelo governo brasileiro, de um limite individual de
valor para importações anuais, podendo também ser estabelecido
um limite por tipo de mercadoria.

Para inclusão no RTU, os produtos comprados no Paraguai devem
entrar no Brasil por via terrestre e em pontos de fronteira
habilitados para efetuar a tributação simplificada. A proposta
exclui do regime, entre outras mercadorias, armas e munições,
explosivos, cigarros, veículos e bebidas. De acordo com a
relatora, as novas regras simplificam "o desembaraço aduaneiro,
unificam o pagamento de tributos, mas mantêm rígido o controle
das impostações".

Serys considera que a informalidade verificada na atividade dos
sacoleiros não será resolvida com a repressão à ação dos mesmos,
mas sim com a simplificação das regras de importação dos
produtos. A parlamentar destaca a relevância do comércio entre
Brasil e Paraguai e a importância da manutenção de laços
comerciais estáveis entre os dois países.

A relatora rejeitou 14 emendas apresentadas pelo senador Arthur
Virgílio (PSDB-AM) e uma de autoria do senador João Pedro
(PT-AM), as quais visavam à proteção de empresas instaladas na
Zona Franca de Manaus e a extensão do RTU para a região da
Amazônia Ocidental. Também recusou sugestões de Sérgio Zambiasi
(PTB-RS), propondo benefícios para áreas de fronteira com o
Uruguai. Para Serys, o projeto em exame na CCJ não oferece risco
à indústria nacional e deve regulamentar especificamente a
situação dos sacoleiros responsáveis por importação de pequena
monta entre Brasil e Paraguai.

A proposta, que tramita simultaneamente nas Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos
Econômicos (CAE), será ainda submetida à decisão do Plenário do
Senado. Na última terça-feira (7), o projeto recebeu parecer
favorável da Representação Brasileira do Parlamento do
Mercosul.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Chinaglia quer pauta liberada para votação de medidas contra a crise

O presidente Arlindo Chinaglia apelou há pouco, aos líderes partidários, para que cheguem a um acordo de procedimentos para liberar a pauta e votar as matérias que tratam de ações de combate aos efeitos, no Brasil, da crise financeira internacional.

Ele apontou duas alternativas de acordo que surgiram depois de conversas com líderes nos últimos dias. Na primeira hipótese, seriam votadas todas as cinco medidas provisórias que trancam a pauta (436/08; e 438/08 a 441/08) e todos os projetos com urgência constitucional que têm prazo de tramitação vencido - exceto o de criação do Fundo Soberano (PL 3674/08), que seria votado apenas depois do segundo turno das eleições municipais.

A segunda possibilidade seria votar as cinco MPs, retirar a urgência de todos os projetos de lei e analisar a MP 442/08, que contém medidas para combater os efeitos da crise sobre o Brasil. O fundo soberano e os demais projetos cuja urgência fosse retirada seriam votados também depois do segundo turno.

Nas duas alternativas, não haveria obstrução.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
Agência Câmara

Pequenas cidades poderão ter redução de tarifa para acesso à Intern et

Foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) parecer favorável ao projeto que determina que
as chamadas interurbanas para conexão a provedor de Internet
sejam tarifadas como ligação local. A medida, que valerá apenas
para municípios onde não há provedor local de acesso à Internet,
foi proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e recebeu voto
favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

De acordo com Jucá, o projeto (PLS 317/05) tem por objetivo
promover a inclusão digital nas pequenas cidades, "onde o acesso
à Internet é ainda muito oneroso". Para o parlamentar, os altos
custos ainda impedem que a maioria da população desses
municípios se beneficie dos avanços da informática.

Com a aprovação da matéria, observa Jucá, serão asseguradas à
população das pequenas localidades condições semelhantes às
disponíveis nos grandes centros urbanos, para acesso à rede
mundial de computadores. Com a equalização das tarifas, afirma
ele, todos os brasileiros terão condições de interagir "com o
resto do mundo" via Internet.

Ao elogiar o projeto, Flexa Ribeiro lembrou que o acesso discado
é a forma de conexão à Internet utilizada por 60% dos
municípios. Muitas dessas localidades, ressaltou o relator, não
possuem provedor local, o que exige a realização de ligações
interurbanas para o acesso à rede mundial de computadores. Em
seu voto favorável à proposta, o relator ressaltou que a redução
das tarifas contribuirá para diminuir as desigualdades sociais e
regionais do país.

Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), o projeto de Romero Jucá segue para exame pela Comissão
de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde terá decisão
terminativa.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Garibaldi dá oito dias para que senadores informem se há parente s contratados e garante demiti-los , se necessário

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou que irá
demitir os familiares de senadores que se recusarem a fazê-lo,
observando que ainda não tem informações precisas a respeito
dessas contratações. A decisão foi tomada na reunião da Mesa do
Senado, realizada nesta terça-feira (14).

- Se eles não demitirem, nós vamos demitir, mas preferíamos, já
que a indicação foi deles, demitir com a anuência deles - disse
o presidente do Senado.

Na reunião, foi aprovado um enunciado da Advocacia Geral do
Senado com uma interpretação da Súmula 13 do Supremo Tribunal
Federal, que proíbe a prática do nepotismo. De acordo com a
interpretação da Advocacia Geral do Senado, deverão ser
demitidos de seus cargos parentes de senadores até o 3º grau. A
súmula não irá alcançar quem estava trabalhando no Senado antes
de o senador iniciar o mandato. O texto aprovado será enviado
aos parlamentares, que terão novo prazo - oito dias - para
informar se há familiares contratados. Até agora, 40 senadores
já responderam à consulta feita pela Presidência.

- Nós vamos realmente agir com todo o rigor, porque aí já
teremos dado todas as oportunidades a eles, para que exista um
desfecho favorável - disse o presidente do Senado.

Também os parentes não-concursados de servidores que exercem
função de direção, chefia ou assessoramento terão que deixar o
Senado. Além disso, mesmo os servidores do quadro efetivo do
Senado não poderão ser designados para ocupar cargo ou função de
confiança sob a chefia imediata de senador ou de servidor
investido em cargo ou função de direção, chefia ou
assessoramento que seja seu parente de até 2º grau. Garibaldi
afirmou que esse levantamento está sendo feito e que 80% das
informações já estão disponíveis.

- Tudo que estiver ao alcance da Presidência será feito no
sentido de cumprir a lei. Todas as questões levantadas serão
alcançadas pela determinação do Senado, no sentido de cumprir a
lei. Estamos fechando o cerco para termos um desfecho que não
comprometa a instituição. Acho que mereço um certo crédito no
sentido de que procurei zelar pela instituição - disse
Garibaldi, quando questionado pela imprensa a respeito de
"corporativismo" e "manchas na instituição" em sua gestão.

Afastamento

Garibaldi Alves anunciou ainda a publicação de ato com o
afastamento dos diretores Dimitrios Hadjinicolaou e Aloysio de
Brito Vieira, denunciados pelo Ministério Público por formação
de quadrilha e corrupção passiva. Ambos são acusados de
participar de esquema de fraude em licitações para contratação
de mão-de-obra terceirizada no Senado.

- Serão afastados até que se tenha o julgamento da denúncia
feita pela Procuradora - explicou

O senador disse que quer - "de todas as maneiras" - evitar a
participação das empresas Conservo e Ipanema, acusadas de
irregularidades em licitações, nas novas licitações que o Senado
deve abrir em novembro. Observou, no entanto, que é preciso
verificar as possibilidades legais de impedir a participação
dessas empresas, para evitar que recorram à Justiça.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

Greve II

Os bancos orientam os clientes a procurarem serviços de
auto-atendimento ou fazer transações pelo telefone, pela
internet ou nos correspondentes bancários espalhados pelo país -
como casas lotéricas e supermercados. Mais informações nos sites
(www.caixa.gov.br) e (www.bb.com.br) ou pelos telefones 0800 726
0101 (Caixa) e 0800 729 0001 (BB).

Greve bncária - 3.000 agências estão paradas

A greve dos bancários atingiu 3.000 agências de 89 cidades em 23
Estados e no Distrito Federal. O Comando Nacional dos Bancários
e a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro) disse que paralisação deve continuar amanhã dia 16
de outubro. A decisão foi aprovada em assembléias realizadas
ontem à noite em todo o país.

Considerando o número divulgado pelos sindicalistas, a adesão à
greve é correspondente a 16,4% do número de agências do país,
que, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), é de
18.308, até o ano passado.

Agente de trânsito comete nove infrações em 15 quilômetros

Um agente de trânsito de 33 anos foi preso, no domingo (12), em Porto Alegre depois de cometer nove infrações em um trecho de 15 quilômetros. Suas infrações acumularam 43 pontos na carteira e mais de R$ 1.700 em multas.

O agente foi perseguido por policiais rodoviários entre a BR-290 e a capital gaúcha. Os policiais afirmaram que o motorista apresentava sinais de embriaguez. O motorista nega e diz que sua prisão foi um abuso de autoridade.

O fato surpreendeu os diretores da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A situação do agente deverá ser analisada pela empresa.

Fonte: Jornal de Brasília