Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou na madrugada de hoje (18) proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no país. Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791. Para aprová-la, os senadores fecharam acordo para cumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matéria e votação em dois turnos.
Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008.
A emenda será incorporada a uma PEC paralela que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A emenda à Constituição aprovada hoje vai agora à promulgação.
Durante a semana, vereadores de todo o país fizeram uma peregrinação aos gabinetes para pedir a inclusão da matéria entre as prioridades do esforço concentrado do Senado evitando que a apreciação da PEC ficasse para o ano que vem. Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares que entram em recesso a partir de sexta-feira (19), voltando a trabalhar somente em fevereiro de 2009.
O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 59 mil.
A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento municipal. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 %.
Pela proposta aprovada, as faixas de gastos foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita; arrecadação de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 milhões a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
Anatel autoriza compra da operadora Brasil Telecom pela OI
Da Agência Brasil
Brasília - A compra da operadoria de telefonia Brasil Telecom pela OI foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depois de uma reunião encerrada no início da noite de hoje (18).
Os conselheiros reuniram-se após a revogação da medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia o andamento do processo de anuência prévia.
Na medida cautelar concedida ontem (17), o ministro Raimundo Carreiro alegava que a Anatel não detinha as informações exigidas por lei para decidir sobre a fusão.
Se for efetivada, a operação irá gerar uma nova empresa que deterá 50% da geração de receita do setor, 64% dos acessos fixos instalados e um mercado geográfico de 90% do território nacional.
Brasília - A compra da operadoria de telefonia Brasil Telecom pela OI foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depois de uma reunião encerrada no início da noite de hoje (18).
Os conselheiros reuniram-se após a revogação da medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia o andamento do processo de anuência prévia.
Na medida cautelar concedida ontem (17), o ministro Raimundo Carreiro alegava que a Anatel não detinha as informações exigidas por lei para decidir sobre a fusão.
Se for efetivada, a operação irá gerar uma nova empresa que deterá 50% da geração de receita do setor, 64% dos acessos fixos instalados e um mercado geográfico de 90% do território nacional.
Tarso admite que Polícia Rodoviária e Depen fizeram escutas telefônicas
Ana Luiza Zenker Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu hoje (18), durante depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, na sede do Ministério da Justiça, que tanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) já fizeram e têm capacidade de ainda fazer escutas telefônicas, apesar de não serem polícia judiciária.
Questionado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), sobre a realização de interceptações pelos dois órgãos, Tarso disse que a PRF fez somente escutas requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizadas pelo Judiciário, “em substituição a órgãos judiciais locais [como a Polícia Civil] que ou não tinham condições ou o MP naquele contexto não achou prudente acioná-los”.
O ministro afirmou não saber se os equipamentos utilizados foram comprados especificamente para a Polícia Rodoviária, mas garantiu que sob a sua gestão, esse procedimento só foi adotado com a devida autorização judicial. Ele acrescentou que “obviamente essas informações [recolhidas com as escutas] não foram utilizadas pela PRF pra fazer qualquer inquérito, porque eram de propriedade técnica do MP e do Poder Judiciário, que acionou a PRF para fazer essas escutas”.
Ao final do depoimento, Itagiba disse que o ministro foi evasivo sobre essas escutas, o que, na opinião dos membros da CPI, deixa claro que ele estaria esperando um posicionamento oficial da Comissão. “O relator mesmo aqui já disse que vai constar do relatório que isso é completamente indevido, ou seja, não é polícia judiciária, não pode fazer interceptação e eu vou fazer uma acusação inclusive mais grave, o procurador que requereu e o juiz que determinou, fizeram isso ao arrepio da lei e deveriam ser passíveis de punição pelos órgãos de controle”.
“Isso é uma desculpa esfarrapada”, acusou o deputado, se referindo à afirmação do ministro de que a Polícia Rodoviária teria atuado em substituição às autoridades de investigação locais.No que diz respeito às escutas operadas pelo Depen, Tarso Genro defendeu que do ponto de vista institucional de controle da criminalidade é adequado que o órgão tenha equipamentos para realizar escutas telefônicas nos presídios de segurança máxima, como tem e já operou.
“E com isso, inclusive, já preveniu e impediu o desenvolvimento de gravíssimos delitos que partiram de ordem das quadrilhas internas a esses presídios de segurança máxima da União”, acrescentou. No entanto, ele fez a ressalva de que as interceptações devem se limitar àquelas determinadas por autoridade pública responsável.
Logo após o depoimento, o ministro disse aos jornalistas que, se houver uma forma de barrar o uso de celulares pelos presos sem as escutas, se teria uma solução, uma vez que as interceptações podem levar à gravação de questões pessoais ou íntimas. “Agora, se nós não tivermos essa forma, por que não ter um controle permanente, preservando o preso, obviamente, na relação com o seu advogado, com o total sigilo profissional que a lei determina?”, afirmou.
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu hoje (18), durante depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, na sede do Ministério da Justiça, que tanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) já fizeram e têm capacidade de ainda fazer escutas telefônicas, apesar de não serem polícia judiciária.
Questionado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), sobre a realização de interceptações pelos dois órgãos, Tarso disse que a PRF fez somente escutas requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizadas pelo Judiciário, “em substituição a órgãos judiciais locais [como a Polícia Civil] que ou não tinham condições ou o MP naquele contexto não achou prudente acioná-los”.
O ministro afirmou não saber se os equipamentos utilizados foram comprados especificamente para a Polícia Rodoviária, mas garantiu que sob a sua gestão, esse procedimento só foi adotado com a devida autorização judicial. Ele acrescentou que “obviamente essas informações [recolhidas com as escutas] não foram utilizadas pela PRF pra fazer qualquer inquérito, porque eram de propriedade técnica do MP e do Poder Judiciário, que acionou a PRF para fazer essas escutas”.
Ao final do depoimento, Itagiba disse que o ministro foi evasivo sobre essas escutas, o que, na opinião dos membros da CPI, deixa claro que ele estaria esperando um posicionamento oficial da Comissão. “O relator mesmo aqui já disse que vai constar do relatório que isso é completamente indevido, ou seja, não é polícia judiciária, não pode fazer interceptação e eu vou fazer uma acusação inclusive mais grave, o procurador que requereu e o juiz que determinou, fizeram isso ao arrepio da lei e deveriam ser passíveis de punição pelos órgãos de controle”.
“Isso é uma desculpa esfarrapada”, acusou o deputado, se referindo à afirmação do ministro de que a Polícia Rodoviária teria atuado em substituição às autoridades de investigação locais.No que diz respeito às escutas operadas pelo Depen, Tarso Genro defendeu que do ponto de vista institucional de controle da criminalidade é adequado que o órgão tenha equipamentos para realizar escutas telefônicas nos presídios de segurança máxima, como tem e já operou.
“E com isso, inclusive, já preveniu e impediu o desenvolvimento de gravíssimos delitos que partiram de ordem das quadrilhas internas a esses presídios de segurança máxima da União”, acrescentou. No entanto, ele fez a ressalva de que as interceptações devem se limitar àquelas determinadas por autoridade pública responsável.
Logo após o depoimento, o ministro disse aos jornalistas que, se houver uma forma de barrar o uso de celulares pelos presos sem as escutas, se teria uma solução, uma vez que as interceptações podem levar à gravação de questões pessoais ou íntimas. “Agora, se nós não tivermos essa forma, por que não ter um controle permanente, preservando o preso, obviamente, na relação com o seu advogado, com o total sigilo profissional que a lei determina?”, afirmou.
Banco do Brasil oferece mais crédito para o setor de autopeças
Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil
Brasília - Empresas que fabricam e comercializam autopeças podem financiar o pagamento de tributos e o 13º salário dos trabalhadores por meio de linhas de crédito específicas do Banco do Brasil, que começaram a operar hoje (18), segundo o vice-presidente de Varejo e Distribuição do BB, Milton Luciano dos Santos.Pelos seus cálculos, o BB deve colocar à disposição das mais de 500 empresas do setor um volume até R$ 3 bilhões em recursos próprios, por meio das linhas de crédito BB Capital de Giro Tributos e BB Giro 13º Salário.
A primeira linha é destinada à liquidação de compromissos com impostos e contribuições deste mês a março de 2009; aí incluído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O financiamento será com taxas pré-fixadas, a partir de 1,53% ao mês, carência de três meses e pagamento em até 12 parcelas mensais.
No caso do financiamento do 13º salário, que inclui até mesmo os encargos sociais incidentes, a operação pode ser contratada até 30 de janeiro. O prazo para pagamento é até 13 meses, com juros a partir de TR (taxa referencial) mais 1,55% ao mês, dependendo do nível de risco e de relacionamento da empresa com o banco.
Brasília - Empresas que fabricam e comercializam autopeças podem financiar o pagamento de tributos e o 13º salário dos trabalhadores por meio de linhas de crédito específicas do Banco do Brasil, que começaram a operar hoje (18), segundo o vice-presidente de Varejo e Distribuição do BB, Milton Luciano dos Santos.Pelos seus cálculos, o BB deve colocar à disposição das mais de 500 empresas do setor um volume até R$ 3 bilhões em recursos próprios, por meio das linhas de crédito BB Capital de Giro Tributos e BB Giro 13º Salário.
A primeira linha é destinada à liquidação de compromissos com impostos e contribuições deste mês a março de 2009; aí incluído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O financiamento será com taxas pré-fixadas, a partir de 1,53% ao mês, carência de três meses e pagamento em até 12 parcelas mensais.
No caso do financiamento do 13º salário, que inclui até mesmo os encargos sociais incidentes, a operação pode ser contratada até 30 de janeiro. O prazo para pagamento é até 13 meses, com juros a partir de TR (taxa referencial) mais 1,55% ao mês, dependendo do nível de risco e de relacionamento da empresa com o banco.
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