Ana Luiza Zenker Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu hoje (18), durante depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, na sede do Ministério da Justiça, que tanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) já fizeram e têm capacidade de ainda fazer escutas telefônicas, apesar de não serem polícia judiciária.
Questionado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), sobre a realização de interceptações pelos dois órgãos, Tarso disse que a PRF fez somente escutas requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizadas pelo Judiciário, “em substituição a órgãos judiciais locais [como a Polícia Civil] que ou não tinham condições ou o MP naquele contexto não achou prudente acioná-los”.
O ministro afirmou não saber se os equipamentos utilizados foram comprados especificamente para a Polícia Rodoviária, mas garantiu que sob a sua gestão, esse procedimento só foi adotado com a devida autorização judicial. Ele acrescentou que “obviamente essas informações [recolhidas com as escutas] não foram utilizadas pela PRF pra fazer qualquer inquérito, porque eram de propriedade técnica do MP e do Poder Judiciário, que acionou a PRF para fazer essas escutas”.
Ao final do depoimento, Itagiba disse que o ministro foi evasivo sobre essas escutas, o que, na opinião dos membros da CPI, deixa claro que ele estaria esperando um posicionamento oficial da Comissão. “O relator mesmo aqui já disse que vai constar do relatório que isso é completamente indevido, ou seja, não é polícia judiciária, não pode fazer interceptação e eu vou fazer uma acusação inclusive mais grave, o procurador que requereu e o juiz que determinou, fizeram isso ao arrepio da lei e deveriam ser passíveis de punição pelos órgãos de controle”.
“Isso é uma desculpa esfarrapada”, acusou o deputado, se referindo à afirmação do ministro de que a Polícia Rodoviária teria atuado em substituição às autoridades de investigação locais.No que diz respeito às escutas operadas pelo Depen, Tarso Genro defendeu que do ponto de vista institucional de controle da criminalidade é adequado que o órgão tenha equipamentos para realizar escutas telefônicas nos presídios de segurança máxima, como tem e já operou.
“E com isso, inclusive, já preveniu e impediu o desenvolvimento de gravíssimos delitos que partiram de ordem das quadrilhas internas a esses presídios de segurança máxima da União”, acrescentou. No entanto, ele fez a ressalva de que as interceptações devem se limitar àquelas determinadas por autoridade pública responsável.
Logo após o depoimento, o ministro disse aos jornalistas que, se houver uma forma de barrar o uso de celulares pelos presos sem as escutas, se teria uma solução, uma vez que as interceptações podem levar à gravação de questões pessoais ou íntimas. “Agora, se nós não tivermos essa forma, por que não ter um controle permanente, preservando o preso, obviamente, na relação com o seu advogado, com o total sigilo profissional que a lei determina?”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário