Equipamento para monitorar detento em regime aberto, semi-aberto
e prisão domiciliar deve custar R$ 500.
Rastreador da empresa ElmoTech, usado em prisões dos EUA, pode
ser colocado no tornozelo ou no pulso. O mesmo utilizado em
Estevam e Sônia Hernandes, fundadores da Igreja Apostólica
Renascer quando foram detidos este ano nos Estados Unidos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou
ontem o projeto de lei que institui o monitoramento eletrônico
de presos que cumprirem pena em regime aberto, semi-aberto ou
prisão domiciliar e para os que alcançarem a liberdade
condicional ou que tiverem indulto para visitar a família.
Ao contrário do projeto aprovado no Senado, o uso do dispositivo
eletrônico não será obrigatório, mas dependerá de decisão do
juiz de execução penal. Um decreto presidencial definirá os
detalhes tecnológicos, como o uso de pulseira ou tornozeleira
com um chip que permita rastrear a localização dos presos a
qualquer momento.
Caso o dispositivo estivesse disponível, ele poderia ser usado
nos 15 mil detentos que começarão a ser soltos na sexta-feira,
somente em São Paulo, para passar as festas de Natal e ano-novo
em casa com a família.
O projeto ainda depende de aprovação no plenário da Câmara e,
como foi modificado, terá que ser votado mais uma vez no Senado.
O relator da proposta na CCJ, deputado Flávio Dino (PC do B-MA),
diz que o grande avanço será na concessão de benefícios como o
regime aberto e semi-aberto, o que ajudará a reduzir a
superlotação existente nos presídios.
"Hoje, o benefício toma por base uma relação de confiança,
porque não há aparato de fiscalização dos detentos fora dos
presídios. Os juízes temem conceder o benefício e serem
responsabilizados, se o preso cometer um crime, por exemplo",
afirmou o parlamentar.
Dino rebateu o argumento de parlamentares e militantes de
direitos humanos de que o uso de um dispositivo de monitoramento
eletrônico estigmatiza e constrange o preso. Os contrários à
medida dizem que o Estado deve ter meios para fiscalizar os
condenados que estão fora dos presídios. "A violação principal é
o encarceramento. Tirar o sujeito da cela já é um direito
humano. Além disso, o custo do monitoramento é menor do que o de
manter um preso no cárcere", afirmou Dino. Para o relator, o
fundamental é que se trata de "dispositivo não ostensivo".
Estudos iniciais indicam que o monitoramento custará ao poder
público cerca de R$ 500 mensais, enquanto um preso custa em
média R$ 1 mil por mês ao Estado. A proposta do monitoramento
eletrônico surgiu no pacote de segurança discutido pelo
Congresso depois da morte do menino João Hélio Fernandes, de 6
anos, no Rio, em fevereiro. Ele foi arrastado, preso ao cinto do
carro, por sete quilômetros.
Pelo projeto, o condenado autorizado a deixar a cadeia, que será
monitorado, terá de informar à polícia o endereço onde estará
enquanto durar o benefício. Ele fica obrigado a permanecer na
casa visitada durante a noite e é proibido de freqüentar bares e
casas noturnas. Se o condenado tirar ou danificar o dispositivo
eletrônico, poderá ser punido com a volta ao regime fechado.
Fonte: Estado de S.Paulo
