formuladas pelo representante do Ministério Público
estadual, promotor de Justiça Maurício José Falcão
Fontes, por prática de corrupção passiva, ameaça e
abuso de autoridade, a presidente do Conselho
Tutelar de Bom Jesus da Lapa (a 777 Km de Salvador),
Rozilma Pereira Barbosa de Oliveira, foi afastada de
suas funções provisoriamente pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O afastamento pelo prazo de 60 dias tem como
objetivo evitar que a denunciada intervenha e
prejudique o curso do processo administrativo
disciplinar instaurado para apurar as faltas
funcionais cometidas por ela.
Na primeira denúncia, que foi oferecida perante o
Juizado Especial Criminal de Bom Jesus da Lapa em
maio de 2007, o representante do MP acusa a
conselheira tutelar de ter ameaçado a proprietária
de um estabelecimento comercial da cidade, conduta
incursa no artigo 147 do Código Penal.
Rozilma também responde a uma ação penal pública,
ajuizada em outubro de 2007 na Vara Crime da
comarca, em que é denunciada por ter solicitado, de
uma mãe e amigo de um adolescente apreendido por
porte ilegal de arma, quantias nos valores de R$ 200
e R$ 300 para que fosse contratado um advogado ou
contactado um defensor público com a finalidade de
soltar o menor. Segundo Maurício Fontes, a
denunciada incorreu, por duas vezes, na conduta
delituosa prevista no art. 317 do Código Penal
(corrupção passiva).
Fonte: MP
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