Rêgo Filho: projeto trará enorme benefício ao consumidor brasileiro, especialmente para as camadas menos favorecidas.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2556/07, do Senado, que proíbe a venda a prazo pelo mesmo valor do preço à vista. A proposta também considera abusiva a recusa da concessão de desconto sobre os juros, caso o consumidor queira antecipar uma ou mais parcelas de produtos financiados.
O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), recomendou a aprovação, com emenda que proíbe também a cobrança de taxa de antecipação.
Juros embutidosEle observou que os estabelecimentos comerciais geralmente não oferecem desconto para pagamento à vista, e dão a informação enganosa de que o preço à vista pode ser pago em várias parcelas. Como a maioria dos consumidores não tem conhecimentos de matemática financeira, não se preocupa em questionar a taxa de juros embutida nos financiamentos, conforme ressalta o deputado.
O consumidor, de acordo com ele, limita-se a verificar se o valor da prestação está adequado ao seu orçamento mensal. Dessa forma, acrescentou, o cliente adquire um bem ou serviço por um suposto preço à vista que esconde um custo de financiamento. O projeto, na avaliação do relator, trará "enormes" benefícios ao consumidor brasileiro, especialmente para as camadas menos favorecidas da população, por acabar com esses abusos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário