A esperança não acabou

Usando o plenário do Senado Federal nesta terça-feira o senador baiano César Borges, fez apelo ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, que aceitou o pedido do ex-governador da Bahia e conclamou as lideranças para votarem amanhã a PEC que regulariza a situação de 57 municípios brasileiros, entre eles Barrocas que pertencia a Serrinha e Luiz Eduardo
Magalhães desmenbrado de Barreiras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) para evitar que 57 municípios voltem a condição de distritos.

Em 1996, a Emenda Constitucional (EC) nº 15 definiu que os estados só podem criar novas cidades se fosse aprovada uma lei complementar federal que até hoje não foi votada no Congresso.

Dessa forma os 28 municípios criados após a edição da emenda constitucional são considerados irregulares. Outros 29 instituídos um pouco antes sofrem questionamentos judiciais e correm o risco de voltarema ser distritos.