Os cerca de 9,5 mil servidores do Judiciário baiano entraram em greve, por tempo indeterminado, na manhã desta segunda-feira (16). Eles reivindicam a votação, na Assembléia Legislativa, do projeto de lei que regulamenta o plano de cargos e salários da categoria, que estaria parado na Casa desde o início do mês. De acordo com o projeto, o plano deveria entrar em vigor no próximo mês.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, os trabalhadores estão dispostos a seguir com a greve até que haja a votação. "Não há motivos para o atraso, tanto que vários setores da sociedade, incluindo o Tribunal de Justiça, já pediram que a votação fosse realizada", argumenta Maria José. "Espero que a população entenda nossa luta."
A presidente do sindicato afirma que, seguindo a legislação, 30% dos profissionais continuam trabalhando em procedimentos emergenciais, como expedição de habeas-corpus e de guias de sepultamento. Casamentos previamente agendados também estão sendo realizados.
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), o projeto de lei - número 17.281 - está seguindo os trâmites formais normalmente. "Recebemos o projeto no dia 29, publicamos no dia seguinte e, no mesmo dia 30, abrimos para emendas dos deputados, que têm até hoje para apresentá-las", conta.
"A partir disso, vamos encaminhar o projeto para as três comissões internas que legislam sobre o tema e, só então, votá-lo", argumenta. "Esse é o procedimento padrão e só posso abrir mão do processo se os líderes partidários, da base governista e da oposição, pedirem dispensa das formalidades."
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