Câmara aprova 332 propostas no primeiro semestre

Câmara aprova 332 propostas no primeiro semestre

O fim do prazo para pedir divórcio, a minirreforma eleitoral, a merenda escolar para alunos do ensino médio e a instalação obrigatória de airbags em automóveis são exemplos entre as 332 propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre de 2009. Algumas delas, inclusive, já viraram lei.

De todas, 214 foram aprovadas pelo Plenário. Outras 118 foram aprovadas em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) - ou seja, não precisaram passar pelo Plenário para ir ao Senado (a não ser que houvesse recurso de 10% dos deputados para que o Plenário vote a matéria). Além desses projetos, os deputados que integram a comissão aprovaram 369 concessões de radiodifusão.

São exemplos de propostas aprovadas conclusivamente pela CCJ a que transfere os feriados para uma sexta-feira próxima; a que reserva cotas para deficientes no ensino público; e a que substitui a multa por advertência por escrito ao motorista que tiver cometido infração leve.

Segundo semestre
O presidente da Câmara, Michel Temer, defende que no segundo semestre prossigam os debates sobre a reforma política. Sua sugestão é que se adote no País o voto majoritário para a eleição de deputados federais (utilizado no Brasil no início do Império e no início da República). Assim, no caso do estado de São Paulo, seriam eleitos os 70 candidatos mais votados, independentemente de quantos votos seus partidos tiveram ou se os partidos atingiram uma votação mínima (quociente eleitoral).

"Acho que esse seria a forma mais clara para o eleitor. É a forma que o povo consegue entender. Os mais votados são os eleitos", defende. Para Temer, o voto distrital poderia ser testado nnas eleições para vereadores de municípios com mais de 100 ou 200 mil habitantes e nas disputas para deputados estaduais.
Reportagem - Eduardo Piovesan e Rodrigo Bittar
Edição - Patricia Roedel