terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Projeto de lei ratifica limites entre Ibotirama e Paratinga

João Bonfim argumenta que marcos divisórios devem ser precisos

O deputado João Bonfim (DEM) apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei que ratifica os limites do município de Ibotirama, criado em 1958, e do município de Paratinga, criado em 1746. "Preliminarmente, o projeto deverá manter a integridade territorial de ambas as unidades municipais, ratificando o limite de Ibotirama com Paratinga, compatibilizando suas fronteiras com a realidade do território atual", explica Bonfim.

De acordo com o projeto parlamentar, a ratificação dos marcos de limites dos dois municípios se dá em função da nova redação das leis respaldadas nos trabalhos demarcatórios realizados em campo pelo governo da Bahia, através da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI).

Ainda segundo o texto do PL, os limites demarcatórios dos municípios de Ibotirama e Paratinga começarão a partir do ponto localizado na antiga fazenda Melancia, conhecida também por Fazenda Realeza, à margem do rio São Francisco, daí em reta até a foz do Riacho da Penha no Rio Santo Onofre; sobe pelo leito do Riacho da Penha até a sua nascente, situada na Serra da Penha; e daí em linha reta em direção Leste/Oeste até encontrar o divisor de águas da Serra Geral ou do Espinhaço.

"Considerando ainda os avanços tecnológicos, em especial a chegada do GPS, não se pode admitir a existência de divisas de difícil interpretação, seja por sua redação ou por ausência de marcos divisores, pois a tecnologia mencionada determina coordenadas geográficas com precisão milimétrica", argumenta João Bonfim para justificar a importância da sua proposta legislativa.

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